Results for duty paragraph translation from English to Portuguese

notwithstanding paragraph 1, the import duty on
em derrogação do nº 1, o direito de importação:

the basic duty referred to in paragraph 1 shall be that defined in
0 direito de base a que se refere on

notwithstanding paragraph 1, the import duty on:
não obstante o disposto no n.o 1, o direito de importação:

the basic duty referred to in paragraph 1 and 4 shall be that defined in
0 direito de base referido no nartigo 40.

the amount of the duty shall be for the products listed in paragraph 1 originating in :
o montante do direito é o seguinte para os produtos enumerados no n? 1 e originários de : sobre as importações de certos esboços em rolos de ferro macio ou de aço, originários da argélia do méxico e da jugoslávia.

the ad valorem customs duty on the quota referred to in paragraph 1 shall be 4 %.
para o contingente previsto no nº 1, o direito aduaneiro ad valorem é fixado em 4 %.

the ad valorem customs duty under the quotas referred to in paragraph 1 shall be 20 %.
no âmbito dos contingentes referidos no nº 1, o direito aduaneiro ad valorem é fixado em 20 %.

subject to paragraph 4, by remission of the amount of duty;
sem prejuízo do nº 4, pela dispensa do pagamento do montante dos direitos;

carrying out any other duty assigned to the experts in the detailed rules referred to in paragraph 7,";
assegurar qualquer outra missão que possa ser confiada aos peritos nas normas de execução referidas no n.o 7.";

the paragraph of the charter relating to hospitality duties is especially important.
de particular relevância é o ponto da carta consagrado aos deveres de hospitalidade.

carrying out any other duty assigned to the experts in the detailed rules referred to in paragraph 7.”
assegurar qualquer outra missão que possa ser confiada aos peritos nas modalidades referidas no nº 7.”

imports mentioned in paragraph 1 shall be exempt from the duty on condition that:
as importações referidas no n.o 1 estão isentas do direito na condição de:

(b) subject to paragraph 4, by remission of the amount of duty;
b) sem prejuízo do nº 4, pela dispensa do pagamento do montante dos direitos;

the following customs duties shall apply to the tariff quotas referred to in paragraph 1:
os direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito dos contingentes pautais referidos no nº 1 são os seguintes:

subject to paragraph 2, rates of preferential duty shall be rounded down to the first decimal place.
sob reserva do n.o 2, as taxas dos direitos preferenciais são arredondadas por defeito para a primeira casa decimal.

this paragraph is reserved for alternative provisions relating to alternative light-duty obd and nox control requirements.
o presente ponto fica reservado para disposições alternativas relativas a requisitos alternativos para o obd e o controlo dos nox dos veículos ligeiros.

save where paragraph 2 applies, every member shall continue to hold office until his successor takes up his duties.
salvo os casos em que se aplique o no 2 seguinte, o membro demitido permanecerá no cargo até que assuma funções o seu sucessor.

the provisions of this paragraph shall not apply where duties have been imposed under article 9 (6).
o disposto no presente número não é aplicável sempre que tenham sido criados direitos nos termos do nº 6 do artigo 9º.

(a) the amount of the additional duties, calculated in accordance with paragraph 2 of this article;
a) o montante dos direitos adicionais, calculados de acordo com o nº 2;