Results for impartiallyand translation from English to Portuguese

they shalltake an oath before the court to perform their duties impartiallyand conscientiously and to preserve the secrecy of the deliberationsof the court.
os relatores adjuntos prestarão, perante o tribunal, o juramento de exercer as suas funções com total imparcialidade e consciência e de respeitar o segredo das deliberações do tribunal.

the european court of justice has supportedthis position in a number ofjudgments.r3l however, further to the requirement to examine impartiallyand exhaustively all the allegations made by the complainant and to state the reasons for its decisionin sytraval, the cfi imposes an obligation on the commission, under certain circumstances, toinitiate a contradictory procedure with complainants in cases involving diffrcult questions as to thedetermination of whether or not measures arc state aid before the article 93(2) procedure has beenopened.
o tribunal de justiça apoiou esta posição numa série de acórdãos131. todavia, para além da exigência de examinar imparcial e exaustivamente todas as alegações apresentadas pelos autores da denúncia e de fundamentar as razões da sua decisão, no caso sytraval o tpi impôs à comissão, além disso, a obrigação de em algumas circunstâncias dar início a um processo contraditório com os autores da denúncia em casos que apresentam dificuldades a nível da qualificação de determinadas medidas como auxílio estatal, antes mesmo de o procedimento previsto no n° 2 do artigo 93° ter sido iniciado.