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incriminating legal provisions
disposicoes legais incriminadoras
Last Update: 2014-03-27
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it is an incredibly "incriminating" document.
a confissão de rudolf hoess é um documento incrivelmente "incriminatório."
Last Update: 2018-02-13
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internal documents can be neither incriminating nor exculpatory [14].
os documentos internos não podem incriminar nem desincriminar qualquer das partes [14].
Last Update: 2014-10-23
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he should generally not be expected to provide self-incriminating evidence.
normalmente o arguido não deve contribuir para a sua própria incriminação.
Last Update: 2014-10-23
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when incriminating, it is his obligation to produce evidence of his possible innocence.
quando o incrimina, é sua obrigação produzir a prova possível de sua inocência.
Last Update: 2018-02-13
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to their delight, we added as many self-incriminating phrases as possible.
para a satisfação deles, adicionamos a isso quantas frases incriminatórias foram possíveis.
Last Update: 2016-02-24
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it is also questionable if the incriminating letter contained assyria's actual words.
É também questionável se a carta incriminadora continha as reais palavras de assíria.
Last Update: 2016-03-03
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the pmoi was also placed in a position to make its case properly regarding the evidence incriminating it.
foi também dada à pmoi a possibilidade de fazer valer utilmente o seu ponto de vista a propósito dos elementos invocados contra ela.
Last Update: 2017-04-26
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should incriminating evidence emerge, it goes without saying that the relevant procedures would be implemented.
no caso de virem a surgir provas incriminatórias, é evidente que serão iniciados os necessários procedimentos.
Last Update: 2014-02-06
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mr le pen is alleged to have uttered the incriminating words in germany, whereas he is a french citizen.
as declarações foram feitas na alemanha, mas o senhor deputado le pen é cidadão francês.
Last Update: 2012-03-23
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interested parties have the right to remain silent, to refrain from incriminating themselves and to seek personal legal assistance.
os interessados têm o direito de guardar silêncio, de não se auto-incriminarem e de obterem apoio jurídico presencial.
Last Update: 2014-11-15
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nynäs and total also claim that they have provided the commission with self-incriminating information on a voluntary basis.
a nynäs e a total também alegam ter fornecido a título voluntário informações à comissão que as auto-incriminavam.
Last Update: 2014-11-05
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on the pretext of protecting life, they basically propose criminalising abortion and incriminating women and even prosecuting them under portuguese standards.
utilizando como pretexto a protecção da vida, propõem no essencial a penalização do aborto, a culpabilização das mulheres, e ainda perseguições contra elas segundo os modelos de portugal.
Last Update: 2012-03-23
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it is somewhat incriminating, moreover, that we only remember about all these rules when it is what we ourselves produce that is to be protected.
e considero incriminatório que apenas nos lembremos destas regras quando queremos proteger aquilo que produzimos.
Last Update: 2012-03-23
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in addition, the pasko case raises concern due to the dim and unclear circumstances surrounding his trial, including the lack of any public incriminating evidence.
além disso, o caso de grigorii pasko suscita preocupação devido às circunstâncias confusas e pouco claras que rodearam o seu julgamento, incluindo a falta de quaisquer provas públicas que o incriminassem.
Last Update: 2012-03-23
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accordingly, this was done in this case, where part of the replies of solvay and degussa incriminating fmc corp. and fmc foret were sent to the latter for comments.
foi o que aconteceu no caso presente, na medida em que os elementos contra a fmc corp. e a fmc foret incluídos nas respostas da solvay e da degussa foram comunicados às partes postas em causa.
Last Update: 2014-10-23
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30those documents include both incriminating evidence and exculpatory evidence, save where the business secrets of other undertakings, the internal documents of the commission or other confidential information are involved. 31
estes incluem documentos tanto de acusação como de defesa, com a ressalva dos segredos comerciais de outras empresas, de documentos internos da comissão e de outras informações confidenciais 31.
Last Update: 2014-02-06
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i hasten to add that i am not incriminating the slovenian presidency but rather all those member states which made it possible, in each case, to achieve the required majority.
declaro desde já que não procuro lançar culpas sobre a presidência eslovena, mas sim sobre todos os estados-membros que possibilitaram, em cada caso, alcançar a maioria necessária.