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marital settlement/agreement
regime de bens
Last Update: 2014-02-19
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bank […] finally settled its liabilities by way of a settlement agreement concluded in april 2003.
o banco […] acabou por recuperar os seus créditos no âmbito de um acordo de regularização das dívidas concluído em abril de 2003.
if the settlement agreement had not become effective, mobilcom would have had to apply for insolvency anyway.
se o acordo de credores não tivesse produzido efeitos, a mobilcom teria de qualquer modo tido de abrir o processo de falência.
on june 30, 2009, the parties submitted a stipulation to dismiss the case, pursuant to an undisclosed settlement agreement.
em 30 de junho de 2009, a justiça apresentou uma estipulação para julgar o caso nos termos do acordo de liquidações reservadas.
the write-offs resulting from the settlement agreement were entered in pzl hydral's books for the 2004 financial year.
o cancelamento parcial da dívida resultante do acordo de regularização foi inscrito na contabilidade da pzl hydral no exercício financeiro de 2004.
israeli activities in and around east jerusalem cause particular concern, especially with regard to reaching a final settlement agreement on jerusalem.
as actividades israelitas em jerusalém leste e arredores suscitam especial preocupação, sobretudo no que diz respeito à obtenção de um acordo definitivo sobre jerusalém.
in 2004 the company signed agreements concerning repayment of debts to banks and its employees and a court settlement agreement with other private creditors.
em 2004, a empresa assinou acordos referentes ao reembolso de dívidas bancárias e aos seus empregados, bem como um acordo judicial com outros credores privados.
the commission therefore considers that the belgian tax authorities did not grant an economic or financial advantage to umicore in the settlement agreement of 21 december 2000.
a comissão considera, por conseguinte, que as autoridades fiscais belgas não concederam uma vantagem económica ou financeira à sociedade umicore no âmbito da conclusão do acordo de transacção de 21 de dezembro de 2000.
in addition, the 50 % rate could be regarded as the maximum rate applicable in line with the principle of proportionality and the context of a settlement agreement.
por outro lado, a taxa de 50 % podia ser considerada como a taxa máxima aplicável, tendo em conta o princípio da proporcionalidade e o contexto de um acordo de transacção.
lloyd 's therefore requested written confirmation within seven days that this citizen would desist from taking any further action in breach of the settlement agreement.
a lloyd's solicitava pois, num prazo de sete dias, uma confirmação escrita de que este cidadão desistiria de avançar com qualquer acção em violação desse acordo.
lastly, the information sent by the italian and spanish tax authorities to the belgian authorities prior to the conclusion of the settlement agreement would seem to indicate that companies b were fictitious.
por último, as informações enviadas pelas autoridades fiscais italianas e espanholas à administração belga, antes da conclusão do acordo de transacção, parecem demonstrar que as sociedades b eram fictícias.
in this context, the commission considers that a settlement agreement between a person subject to vat and the belgian tax authorities can lead to an economic advantage only under the following conditions:
neste contexto, a comissão considera que um acordo de transacção entre um sujeito passivo de iva e a administração fiscal belga só pode provocar uma vantagem económica nas condições seguintes: