Results for protodikio translation from English to Portuguese

elpa intervened before the diikitiko protodikio athinon in support of the greek state.
o elpa interveio no dioikitiko protodikeio athinon em apoio dos pedidos do elliniko dimosio.

on 9 december 1994 moskof challenged the claim for repayment before the diikitiko protodikio athinon.
a moskof é uma empresa de primeira transformação de tabaco.

motoe subsequently brought an action before the diikitiko protodikio athinon 8 for damages in the amount of grd 5 million. 9
assim, a motoe intentou no dioikitiko protodikeio athinon 8 uma acção de indemnização no montante de 5 milhões de grd 9.

in those circumstances, the diikitiko protodikio thessalonikis stayed the proceedings and referred a question to the court of justice for a preliminary ruling.
por decisão de 31 de julho de 2000, o dioikitiko protodikeio thessalonikis (tribunal administrativo de primeira instância de tessalónica) submeteu uma questão prejudicial relativa à interpretação dos artigos 30.° e 38.° do tratado ce (que passaram, após alteração, a artigos 28.° ce e 32.° ce), 39.° do tratado ce (actual artigo 33.° ce), 40.° e 59.° do tratado ce (que passaram, após alteração, a artigos 34.° ce e 49.° ce), 60.° do tratado ce (actual artigo 50.° ce) e 92.° do tratado ce (que passou, após alteração, a artigo 87.° ce), bem como da primeira directiva 73/239/cee do conselho, de 24 de julho de 1973.

accordingly, the monomeles diikitiko protodikio irakliou decided to stay proceedings and refer the following question to the court for a preliminary ruling:
o artigo 8.°-a do tratado, que estabelece de modo geral o direito que tem qualquer cidadão da união de circular e permanecer livremente no território dos estados-membros, encontra uma expressão específica nas disposições que asseguram a livre prestação de serviços.

the applicant in the main proceedings therefore brought an action before the diikitiko protodikio athinon for the annulment of the implied rejection of its claim and the refund of grd 738 384 406.
prejudicial «imposto sobre os lucros das sociedades — sociedades-mãe e sociedades afiliadas — directiva 90/435/cee - conceito de retenção na fonte» (quinta secção) montante incluía a quantia de 794 291 553 grd, que se referia a rendimentos não tributáveis e a rendimentos sujeitos a uma imposição especial, por aplicação do artigo 106.°, n.os 2 e 3, do código do imposto sobre o rendimento.

he subsequently brought an action before the monomeles diikitiko protodikio irakliou asking that court to find that the greek state is obliged to refund to him half of that sum, namely grd 3 450.
posteriormente, intentou uma acção no monomeles dioikitiko protodikeio irakleiou, para obter a condenação do estado helénico a reembolsar-lhe metade deste montante, ou seja, 3 450 grd.

consequently, they brought an action before the polimeles protodikio (court of first instance), athens, which dismissed their application.
pago no estado de emprego, considerados os abatimentos e reduções concedidos no primeiro estado.

it follows that the judicial proceedings between mr evrenopoulos and the dei commenced with the original action, which was brought before the diikitiko protodikio on 12 june 1989, and hence before 17 may 1990, the date of the judgment in barber.
resulta do que precede que uma pensão de sobrevivência paga por um regime profissional de pensões do tipo do em causa no processo principal, que é função, no essencial, do emprego da cônjuge do interessado, está vinculada à remuneração de que aquela beneficiava e releva do artigo 119.° do tratado.

between 30 april 2001 and 11 november 2002, each of the appellants in the main proceedings brought an action before the polimeles protodikio athinon (court of first instance, athens), claiming that the conduct of gsk aeve in interrupting supplies of medicinal products which had been ordered and distributing them through farmacenter constituted unfair and anticompetitive acts and an abuse of the dominant position occupied by gsk aeve on the markets for the medicinal products in dispute.
entre 30 de abril de 2001 e 11 de novembro de 2002, cada uma das recorrentes nos processos principais intentou uma acção no polymeles protodikeio athinon (tribunal de primeira instância de atenas) alegando que a interrupção dos fornecimentos pela gsk aeve dos medicamentos encomendados e a sua comercialização através da farmacenter eram actos desleais e anticoncorrenciais, bem como um abuso da posição dominante que a gsk aeve detinha no mercado dos medicamentos em causa.