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severability
divisibilidade
Last Update: 2017-04-06
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11. severability.
.
Last Update: 2018-02-13
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that requirement of severability is not satisfied when partial annulment of a measure would have the effect of altering its substance.
esta exigência de separabilidade não está satisfeita quando a anulação parcial de um acto tiver por efeito modificar a substância deste.
the rule of severability does apply, however, to the conditions set out in article 5 of the block exemption regulation.
a regra da divisibilidade é contudo aplicável às condições estabelecidas no artigo 5.o do regulamento de isenção por categoria.
it is proposed not to apply the rule of severability but to make the exemption of agreements dependent on all the provisions in the be being complied with.
propõe‑se não aplicar a norma da divisibilidade, mas obrigar a que se respeitem todas as disposições da isenção por categoria para poder obter a isenção de um acordo.
severability. if any part of this license is found to be unenforceable in any jurisdiction, the remaining portions of the license remain in force.
seriedade. se qualquer parte dessa licença não for reforcável em qualquer jurisdição, as porções restantes da licença mantem-se em força.
article 39 severability if any provision in these conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these conditions .
article 39 severability if any provision in these conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these conditions .
on the severability of the basic and additional services, corsica ferries considers it to be quite clear that the public service delegation contract itself, and its implementation, mean that these activities can be separated.
sobre o caráter dissociável do serviço de base e do serviço complementar, a corsica ferries considera que resulta da própria cdsp tanto como do seu cumprimento que essas atividades são dissociáveis.
a more detailed examination of regulation 240/96 suggests that the absence of a severability clause, which would have clarified the treatment of non-exempt clauses, may be a weakness.
de uma análise mais aprofundada do regulamento 240/96 infere-se que a inexistência de uma cláusula de separação ("severability clause"), que teria clarificado o tratamento das cláusulas de não isenção, pode constituir uma fragilidade.
at the graduate level, the 1968 university reform law 5.540/68 established the non-severability principle of teaching and research and the requirement of stricto sensu graduate courses for the teaching career.
no que tange a pós-graduação, a reforma universitária de 1968 lei 5.540/68, estabeleceu o princípio da indissociabilidade entre ensino e pesquisa e a exigência dos cursos de pós-graduação stricto sensu para a carreira docente.
(d) the question of severability is approached as follows: (1) what was the total consideration for the lease?; (2) excise that part ofthe consideration which is void under article 85; (3) is the remaining consideration sufficient to support the reciprocal obligations of the other party (the landlord)?
d) a questão da redução é abordada da seguinte forma: (1) qual a contrapartida total do contrato de arrendamento?; (2) suprimir a parte dessa contrapartida que é nula nos termos do artigo 85°; (3) a parte remanescente é suficiente para assegurar as obrigações sinalagmáticas da outra parte (o proprietário)?
