Results for valid and binding translation from English to Portuguese

to be final and binding
ter efeitos executórios

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. formato e acabamento preço

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pt ­ 1991 ­2 volumes;_bar_21,0 χ 29,7 cm: brochura formato e acabamento língua do texto ano de publicação - preço

the law is unambiguous and binding.
a lei é inequívoca e vinculatória.

all decisions are final and binding.
todas as decisões são finais e irrevogáveis.

to be valid and binding, these acts must not conflict with community law.
para serem válidos e obrigatórios, estes actos e medidas não devem ser contrários ao direito comunitário.

entry into force and binding nature
entrada em vigor e carácter vinculativo

provisions regarding denaturing and binding agents
disposiÇÕes relativas aos agentes desnaturantes ou aglomerantes

the airworthiness certificate remains valid, and;
o certificado de aeronavegabilidade é válido; e

what knowledge is more valid and less valid?
quais conhecimentos são mais válidos e menos válidos?

hazardous substances in additives and binding agents
substâncias perigosas nos aditivos e agentes aglutinantes

agriculture and binding on nonmember operators associations.
prevê-se que os estados-membros definam regiões homogéneas do ponto de vista da produtividade das terras e determinem um rendimento médio de cereais para cada região.

the food chain information is valid and reliable;
as informações relativas à cadeia alimentar são válidas e fiáveis;

it follows that we need clear and binding guidelines.
resulta daqui que precisamos de directrizes claras e vinculativas.

article 40 entry into force and binding nature 1 .
article 40 entry into force and binding nature 1 .

therefore, for the time being, we are not approving translations of the gpl as globally valid and binding.
portanto, no tempo presente, nós não estamos aprovando traduções da gpl como globalmente válidas e funcionais.

the poorest countries only benefit from concrete and binding agreements.
só compromissos muito concretos poderão contribuir para o desenvolvimento dos países mais pobres.

civil society representatives argued for clear and binding legal terms.
os representantes da sociedade civil exigiram normas jurídicas claras e vinculativas.

the guarantee must be governed by the law of an eu member state and be legally valid, and binding and enforceable against the guarantor.
a garantia deve reger-se pela lei de um estado-membro da ue e ser juridicamente válida, vinculativa e executória contra o garante.

this means that we permit people to write translations of the gpl, but we don't approve them as legally valid and binding.
isso significa que nós permitimos que as pessoas escrevam traduções da gpl, mas nós não as aprovamos como legalmente válidas e funcionais.