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ermittlungsmaßnahmen
medidas de investigação

ermittlungsmaßnahmen der europäischen staatsanwaltschaft
medidas de investigação do procurador europeu

die durchführung der ermittlungsmaßnahmen unterliegt dem einzelstaatlichen recht.
a prática das medidas de investigação está sujeita ao direito nacional.

die europäische staatsanwaltschaft wird befugt sein, ermittlungsmaßnahmen zu beantragen oder anzuordnen.
a procuradoria europeia terá o poder de requerer ou de ordenar medidas de investigação.

schließlich sollen erstmals fristen für die durchführung der ermittlungsmaßnahmen vorgegeben werden.
por último, estabelecerá, pela primeira vez, prazos para a execução das medidas de investigação.

solche ermittlungsmaßnahmen sollten jedenfalls in ein genau geregeltes gemeinschafts­verfahren eingegliedert werden.
em qualquer caso, estas medidas deveriam ser enquadradas por um procedimento preciso, definido a nível comunitário.

die gegenseitige anerkennung setzt ein mindestmaß an einheitlichkeit der nationalen rechtsvorschriften über ermittlungsmaßnahmen voraus.
o reconhecimento mútuo pressupõe a existência de um mínimo de homogeneidade das disposições nacionais relativas às medidas de investigação.

gemeinsame regeln erleichtern ferner die zusammenarbeit im hinblick auf den einsatz besonderer ermittlungsmaßnahmen bei grenzübergreifenden fällen.
as regras comuns também facilitam a cooperação a nível do recurso a medidas de investigação especiais nos processos transfronteiriços.

die voranstehenden Überlegungen gelten umso mehr für jene ermittlungsmaßnahmen, die mit einer freiheitsbeschränkung oder einem freiheitsentzug verbunden sind.
o que acima se expõe sobre o caso precedente seria válido, por maioria de razão, para as medidas restritivas ou privativas de liberdade.

erstens soll ein unabhängiger prüfer der verfahrensgarantien eingesetzt werden, um die rechtliche Überprüfung der ermittlungsmaßnahmen des olaf zu verstärken.
em primeiro lugar, a criação da função de controlador independente das garantias processuais, para reforçar a análise jurídica das medidas de inquérito do olaf.

welche regelung (anzuwendendes recht, kontrolle) sollte für solche ermittlungsmaßnahmen getroffen werden?
que enquadramento (direito aplicável, controlo) deve ser previsto para essas medidas de investigação?

(5) die in die gemeinsame ermittlungsgruppe entsandten mitglieder sind berechtigt, bei ermittlungsmaßnahmen im einsatzmitgliedstaat anwesend zu sein.
5. os elementos destacados da equipa de investigação conjunta têm o direito de estar presentes quando forem executadas medidas relacionadas com a investigação no estado-membro de intervenção.

entsprechend dem kommissionsvorschlag sollte der europäische staatsanwalt alle ermittlungsmaßnahmen ergreifen können, die generell in den mitgliedstaaten zur verfolgung ähnlicher finanzdelikte zur verfügung stehen.
nos termos da proposta da comissão, o procurador europeu deverá ter a possibilidade de utilizar o leque das medidas de investigação que, de uma forma geral, existem em todos os estados‑membros para reprimir delitos financeiros similares.

die ihr zur verfügung stehenden instrumente sind in der verordnung genau definiert und umfassen sowohl eingreifende als auch „weichere“ ermittlungsmaßnahmen.
os instrumentos ao seu dispor encontram‑se definidos claramente no regulamento que a institui; neles se incluem medidas de investigação intrusivas e outras mais «brandas».

c) die vom richter im ermittlungsverfahren auf antrag des europäischen staatsanwalts verfügten ermittlungsmaßnahmen: haftbefehl, unterstellung unter richterliche kontrolle oder vorläufige festnahme
c) medidas de investigação autorizadas pelo juiz das liberdades a pedido do procurador europeu: mandado de captura, colocação sob controlo judiciário, detenção

a) die gemeinschaftlichen ermittlungsmaßnahmen im ermessen des europäischen staatsanwalts: sammlung oder mitnahme von informationen, befragung oder vernehmung von personen, …
a) medidas de investigação comunitárias ao dispor do procurador europeu: recolha ou apreensão de informações, audição ou interrogatório de pessoas, etc.

artikel 1 absatz 7 regelt den fall, wenn es die gruppe für nötig befindet, dass ermittlungsmaßnahmen in einem der mitgliedstaaten, die die gruppe gebildet haben, durchgeführt werden.
o n.º 7 do artigo 1.° contempla os casos em que a equipa necessita que sejam tomadas medidas de investigação num dos estados-membros que criaram a equipa.

die gemeinschaftlichen ermittlungsmaßnahmen des europäischen staatsanwalts - kopie oder mitnahme von informationen, zeugenbefragung oder vernehmung des beschuldigten mit seiner zustimmung - sind nicht mit der ausübung von zwangsgewalt verbunden.
as medidas de investigação comunitárias do procurador europeu não exigem o exercício de qualquer poder coercivo: cópia ou recolha de informação e audição de testemunhas ou interrogatório de arguidos com consentimento dos próprios.

die regierungen setzen, auch wenn sie sich dieser ein­schränkung bewußt sind, alles daran, dem betrug vorzubeugen, ihn einzudämmen und zu bekämpfen, wozu sie gesetzgeberische, justitielle und ermittlungsmaßnahmen ergreifen.
embora cientes desta limitação, os governos não deixam de envidar todos os esforços para prevenir, controlar e combater a fraude mediante acções legislativas, regulamentares, de investigação e judiciárias.

einige111 haben alternativ dazu vorgeschlagen, eine gemeinsame liste der ermittlungsmaßnahmen, die direkt vom europäischen staatsanwalt angeordnet werden können, sowie der maßnahmen, bei denen er die genehmigung des richters im ermittlungsverfahren einholen müsste,112 zu erstellen.
uma alternativa proposta por alguns111 consistiria em elaborar uma lista comum das medidas de investigação susceptíveis de ser directamente ordenadas pelo procurador europeu, bem como das medidas para as quais seria obrigatório solicitar autorização ao juiz das liberdades112.