Results for eugh translation from German to Portuguese

eugh
tribunal

eugh (2 fälle)
tribunal (2 casos)

eugh = europäischer gerichtshof
tje = tribunal de justiça das comunidades europeias

laufendes verfahren beim eugh
processo em curso no tribunal de justiça das comunidades europeias.

folgen von eugh-urteilen
implicações dos acórdãos do tribunal de justiça

eugh: 1 gerichtssekretär für rechtsmittelverfahren
tj: 1 assessor jurídico para o processo de reapreciação

der eugh könnte besser sein.
o tjce poderia ser melhor.

die anwendung der rechtsprechung des eugh
aplicação da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias

protokoll eugh (29.11.1996)
protocolo tjce (29.11.1996)

eugh-urteil über geschlechtsspezifische prämien
acórdão do tribunal de justiça sobre prémios que têm como base o género;

die definition des allgemeininteresses durch den eugh
a definição do interesse geral pelo tribunal de justiça

3.2 hinweise des eugh für die mitgliedstaaten
3.2 orientações do tribunal de justiça destinadas aos estados‑membros

definitionen und grundsätze aus dem eugh-fallrecht
definições e princípios‑chave de jurisprudência do tje

alle folgenden rechtfertigungsgründe wurden vom eugh zurückgewiesen:
todas as alegadas justificações a seguir mencionadas foram rejeitadas pelo tjce.

auch der rechtsweg zum eugh sollte eröffnet werden10.
convém igualmente abrir a possibilidade de interpor recurso perante o tribunal europeu de justiça10.

der zugang zum eugh garantiert die einheitlichkeit der rechtsanwendung.
a possibilidade de recurso perante o tribunal de justiça da ue garante a uniformidade da aplicação do direito.

die einhaltung dieser verpflichtung wird durch den eugh überwacht.
o cumprimento desta obrigação é controlado pelo tjue.

[405] eugh, rechtssache c-404/00, slg.
[405] tjce, processo c-404/00, col. 2003, p.

3.2 hinweise des eugh für die mitgliedstaaten (vorabentscheidungen)
3.2 orientações emitidas pelo tjue aos estados-membros (decisões a título prejudicial)

wann werden vom eugh die internen kontrollnormen endlich vollständig angewandt?
quando irá finalmente o tej implementar plenamente as normas de controlo interno?