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der bericht behandelt auch weitere wichtige fragen wie die vergütung der abgeordneten, die sekretariatszulage sowie die freiwillige ruhegehaltsregelung.
o relatório aborda ainda outras questões importantes, como os subsídios dos deputados, os subsídios de assistência parlamentar e o regime voluntário de pensão.
ich möchte eine anmerkung zu einer anderen angelegenheit machen und hiermit offiziell erklären, dass ich die zweite ruhegehaltsregelung ablehne.
passando a outra questão, gostaria de deixar registada a minha oposição ao segundo regime de pensões.
dieser artikel gilt auch für die früheren mitglieder des rechnungshofes, wenn ihnen die in artikel 9 vorgesehene ruhegehaltsregelung zugute kommt oder wenn sie das in artikel 8 vorgesehene Übergangsgeld erhalten.
o presente artigo é igualmente aplicável aos ex-membros do tribunal de contas que beneficiem quer do regime de pensões previsto no artigo 9o, quer do subsídio transitório previsto no artigo 8o.
ich hoffe auch, dass die morgige behandlung der mündlichen anfrage zu diesem thema zur klärung der situation in bezug auf die unsicherheit der ruhegehaltsregelung der beamten der gemeinschaft beitragen wird.
faço votos, também, por que as observações de amanhã sobre a questão da pergunta oral contribuam para esclarecer a situação no que respeita a esta ameaça ao regime de pensões dos funcionários europeus.
absatz 1 gilt auch für die ehemaligen mitglieder des rechnungshofes, wenn ihnen die in artikel 9 vorgesehene ruhegehaltsregelung zugute kommt oder wenn sie das in artikel 8 vorgesehene Übergangsgeld bzw. das in artikel 11 vorgesehene ruhegehalt wegen dienstunfähigkeit erhalten.
o parágrafo anterior é igualmente aplicável aos antigos membros do tribunal de contas que beneficiem quer do regime de pensão previsto no artigo 9o, quer do subsídio transitório previsto no artigo 8o, quer do regime de pensão de invalidez previsto no artigo 11o
absatz 1 gilt auch für die ehemaligen mitglieder der kommission oder des gerichtshofes, wenn ihnen die in artikel 8 vorgesehene ruhegehaltsregelung zugute kommt oder wenn sie das in artikel 7 vorgesehene Übergangsgeld bzw. das in artikel 10 vorgesehene ruhegehalt wegen dienstunfähigkeit erhalten.
o parágrafo anterior é igualmente aplicável aos antigos membros da comissão ou do tribunal de justiça que beneficiem quer do regime de pensão previsto no artigo 8o, quer do subsídio transitório previsto no artigo 7o, quer do regime de pensão de invalidez previsto no artigo 10o
für den fall, daß das ehemalige mitglied der kommission oder des gerichtshofes weder das in artikel 7 vorgesehene Übergangsgeld erhält noch der ruhegehaltsregelung im sinne von artikel 8 oder der regelung für die gewährung eines ruhegehalts wegen dienstunfähigkeit nach artikel 10 unterliegt, hat es die hälfte des zur deckung dieser risiken erforderlichen beitrags zu entrichten.
caso não recebam o subsídio transitório previsto no artigo 7o e não beneficiem do regime de pensão previsto no artigo 8o, nem do regime de pensão de invalidez previsto no artigo 10o, os antigos membros da comissão ou do tribunal deverão pagar 50 % das contribuições necessárias à cobertura do referido risco.
wir sind der freiwilligen ruhegehaltsregelung nicht beigetreten, denn es ist unserer ansicht nach unzumutbar für die europäischen steuerzahler, einen pensionsfonds mitzufinanzieren, unabhängig davon, ob er gewinn abwirft oder nicht.
decidimos não aderir a este regime de pensão. em nosso entender, é absurdo que os contribuintes europeus tenham de ajudar a financiar um fundo de pensões independentemente de este gerar ou não lucros.
das ehemalige mitglied der kommission oder des gerichtshofes, das sein amt mindestens bis zum alter von 60 jahren ausgeuebt hat oder ein ruhegehalt wegen dienstunfähigkeit nach artikel 10 bezieht, kommt jedoch hinsichtlich der sicherstellung der krankheitsfürsorge weiterhin uneingeschränkt in den genuß der im statut der beamten der europäischen gemeinschaften vorgesehenen regelung. für den fall, daß das ehemalige mitglied der kommission oder des gerichtshofes weder das in artikel 7 vorgesehene Übergangsgeld erhält noch der ruhegehaltsregelung im sinne von artikel 8 oder der regelung für die gewährung eines ruhegehalts wegen dienstunfähigkeit nach artikel 10 unterliegt, hat es die hälfte des zur deckung dieser risiken erforderlichen beitrags zu entrichten. die beiträge werden nach dem letzten Übergangsgeld, berichtigt aufgrund der jeweiligen angleichungen, berechnet.
não obstante, os antigos membros da comissão ou do tribunal que tenham exercido funções pelo menos até à idade de 60 anos ou beneficiem do regime de pensão de invalidez previsto no artigo 10o, continuarão, no que se refere à cobertura do risco de doença, a beneficiar, sem restrições, do regime previsto no estatuto dos funcionários das comunidades europeias. caso não recebam o subsídio transitório previsto no artigo 7o e não beneficiem do regime de pensão previsto no artigo 8o, nem do regime de pensão de invalidez previsto no artigo 10o, os antigos membros da comissão ou do tribunal deverão pagar 50% das contribuições necessárias à cobertura do referido risco. estas serão calculadas sobre o último subsídio transitório, corrigido com base nas sucessivas adaptações.
Last Update: 2008-03-04
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