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die staatlichen behörden und die seehafenverwaltungen müssen wissen, woran sie sind.
as autoridades nacionais e as administrações portuárias têm de saber com o que poderão contar.
Last Update: 2014-10-23
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5.4 insbesondere im bereich der staatlichen beihilfen muss sehr viel deutlicher klargestellt werden, was erlaubt ist und was nicht. bis zu welchem grad darf beispielsweise die infrastruktur in einem seehafen — bei der ja ein unmittelbarer zusammenhang mit der zunehmenden schiffsgröße besteht — vom staat finanziert werden? die staatlichen behörden und die seehafenverwaltungen müssen wissen, woran sie sind. eindeutige vorgaben für staatliche beihilfen sind daher dringend erforderlich. der ewsa nimmt zur kenntnis, dass die kommission beabsichtigt, leitlinien für staatliche beihilfen an häfen festzulegen, und fordert sie denn auch auf, dies umgehend und unabhängig von der verabschiedung der vorgeschlagenen neuen hafenrichtlinie zu tun.
5.4 deverá haver muito mais clareza, especialmente, no que respeita aos auxílios estatais, para se saber o que é permitido e o que não é. por exemplo, em que medida a infra-estrutura de um porto marítimo — que tem uma relação directa com as dimensões dos navios — é financiada pelo erário público? as autoridades nacionais e as administrações portuárias têm de saber com o que poderão contar. são, pois, urgentes orientações inequívocas sobre os auxílios estatais. conhecendo o propósito da comissão de elaborar orientações neste contexto, o comité espera que tal aconteça o mais brevemente possível e a adopção da nova directiva proposta não se faça esperar.
Last Update: 2008-03-04
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