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essas metas e responsabilidades deveriam ser expressas no contrato organizativo de ação pública – coap, em cada estado.
these goals and responsibilities should be expressed in the public action organizational contract coap, in state.
crimes de ação pública são os delitos mais graves, cuja persecutio criminis se dá independentemente da vontade e interesse da vítima.
the most serious crimes are those that affect the public welfare, and they are prosecuted independently of the wishes and interest of the victim.
51. os membros do partido devem, em sua ação pública, agir sempre como membros disciplinados de uma organização combatente.
51. party members are to conduct themselves in their public activity at all times as disciplined members of a combat organization.
o presente quadro de cooperação melhorará globalmente a relação custo/eficácia da ação pública e a governação do mercado único.
this cooperation framework will overall improve the cost-efficiency of public action and the governance of the single market.
através da ação pública pode ajudar aqueles que estão fora do local de trabalho, a oportunidade de mostrar ok entrar no local de trabalho.
through public action can help those who fall outside the workplace, the opportunity to show off ok get in the workplace.
desse complexo quadro resulta a necessidade da ação pública tanto no estímulo a uma maior demanda por educação como na oferta de um ensino público de qualidade.
this complex framework shows the need for public action, both in promoting a greater demand for education and the provision of quality education in the public sector.
a descoberta mais importante que fizemos no nosso foco na ação pública foi saber apreciar que as difíceis escolhas não são entre o bem e o mal, mas entre bens concorrentes.
the most important discovery we made in our focus on public action was to appreciate that the hard choices are not between good and evil, but between competing goods.
(3) as formas cada vez mais diversificadas de ação pública tornaram necessário definir de forma mais clara o próprio conceito dos contratos em causa.
(3) the increasingly diverse forms of public action have made it necessary to define more clearly the notion of procurement itself.
nesse sentido, a ação pública é analisada a partir de uma configuração de atores, de suas práticas, de um contexto particular, de representações e de saberes codificados.
in this sense, public sector initiatives are analyzed on the basis of a configuration of the participants, their practices, the specific context, representations and coded knowledge.
a ação pública é, de um modo geral, escassa e insuficiente no que se refere à consecução de vias de financiamento regulares através de reformas legais e de medidas macroeconómicas adequadas à economia social e solidária.
public action is generally scarce and is not sufficient to create regular funding channels by means of legal reforms and macroeconomic measures which are appropriate for the sse.
a presente alteração destina-se a eliminar esta distorção e a oferecer uma base mais sólida, e menos polémica ou propagandística, para a ação pública e política em matéria de transição energética.
this amendment is designed to remove this bias and offer a more secure and less polemical or campaigning basis for public and political action on energy transition.