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o quadro regulamentar estabelece que as obrigações ex ante devem ser eliminadas logo que seja instaurada uma concorrência efectiva no mercado em causa.
the regulatory framework requires ex-ante obligations to be removed once competition in a market becomes effective.
É necessário incluir neste regulamento o princípio do abandono de qualquer regulação ex ante logo que o mercado de acessos de alto débito se torne competitivo.
it is necessary to incorporate into the regulation the principle that ex ante rules of any kind cease to apply once competitiveness is secured in the high-speed access market.
e logo hoje é apresentado a esta assembleia o relatório sobre anti-semitismo elaborado pelo observatório europeu do racismo e da xenofobia.
today of all days sees the presentation to this house of the report on anti-semitism by eumc, the european monitoring centre on racism and xenophobia.