Results for artigo 5 da lei translation from Portuguese to English

2 do artigo 5.o da lei
article 5(2) of the act

artigo 5.o da lei n.o 21/92.
article 5 of law no 21/92.

a) n.o 2 do artigo 5.o da lei
a) article 5(2) of the act

referido no artigo 5°. da directiva
referred to in article 5 of the directive

artigo 22.o, n.o 5, da cta.
article 22(5) cta.

não ao artigo 5° da constituição brejnev.
no to article 5 of the brezhnev constitution.

em segundo lugar, o artigo 5- da ueo.
i should like to point out where i differ from mr lamassoure, on the other hand.

esta lei altera o artigo 5.o da lei n.o 244/05.
this law amends article 5 of law 244/05.

— tendo em conta o artigo 5? da convenção de lomé,
— having regard to article 5 of the lomé convention,

secção 5 da lei relativa à indústria extractiva.
section 5 of the mining act.

de acordo com o artigo 5.° da directiva 2006/26/ce:
in compliance with article 5 of directive 2006/26/ec:

recomendações respeitantes ao artigo 5- da decisão n- 1692/96/ce
recommended changes to article 5 of the decision no. 1692/96/ec

o procedimento em questão consta do artigo 28.o (5) da lei dos meios de comunicação.
the procedure is specified in section 28(5) of the state media treaty.

jornal oficial da união europeia alteração 13 artigo 5 . da directiva proposta o
official journal of the european union amendment 13 article 5 of the proposed directive amendment to directive 2006/48 / ec , new article 19a ( 1 )( g )

ao artigo 5 da directiva 74/561/cee é aditado o seguinte número :
the following paragraph is added to article 5 of directive 74/561/eec:

1.3 a obrigação imposta aos estadosmembros pelo artigo 5° da directiva é condicional.
3.1 in their complaint to the commission, mr a. and mr. h. made four specific claims.

estes são direitos inalienáveis, tal como o artigo 5.° da proposta correctamente esclarece.
these are inalienable rights, as article 5 of the proposal correctly makes clear.

amsterdam proprietário na acepção do n.° 1 do artigo 5.° da sexta directiva.
community lawcourts in amplifier', par, model 124a with plug­in preamplifier, par, model 116.) within the meaning of article 5(1) of the sixth directive.

auxílios para cobrir passivos herdados ao abrigo do artigo 5 da decisão 528/76 l'ali
aidsto cover inherited liabilitiespursuant to art. 5of decision no 528/76

secção 26-a, n.o 5, da lei relativa à indústria extractiva
section 26/a(5) of the mining act