Results for inscrito na respectiva matriz ... translation from Portuguese to English

(7) a informação comunicada sob o artigo 23;
(7) the information communicated under article 23;

friso que se trata do meu relatório, hoje inscrito na ordem do dia sob o n2 211.
wijsenbeek precisely the right institution to put policy-related ques tions to the body concerned.

lamento, por isso, que na respectiva alteração n2 3 se não chame a atenção para o artigo 1892 b, que constitui a base do processo de co­decisão.
i should explain, for people who are puzzled as to what fridges have to do with carbon dioxide, that they are not emitting carbon dioxide themselves so much as consuming energy which is produced by burning fossil fuels.

o estaleiro de reciclagem de navios em que o navio será reciclado está inscrito na lista europeia, em conformidade com o artigo 16.° do regulamento.
that the ship recycling facility where this ship is to be recycled is included in the european list in accordance with article 16 of the regulation.

assim, a comissão decidiu emitir um parecer fundamentado nos termos sob o artigo 169 do tratado ce.
the commission has accordingly decided to issue a formal reasoned opinion under article 169 of the ec treaty.

- você me trazer sob o artigo que você quer? porque você sabe o que acontece depois disso ...
- you bring me under the article you want? you know because that is for it ...

a tabela de direitos de crédito internacionais relevante tiver sido inscrita no doue e o operador ou o operador de aeronave estiver inscrito na tabela em conformidade com o artigo 59.o;
the relevant international credit entitlement table has been entered into the eutl and the operator or aircraft operator has an entry in the table pursuant to article 59;

== mandatos ==os mandatos da liga das nações foram estabelecidos sob o artigo 22 do pacto da liga das nações.
league of nations mandates were established under article 22 of the covenant of the league of nations.

antes da realização desta ronda de negociações, ambas as partes prepararam as suas posições sobre cada assunto inscrito na respectiva ordem de trabalhos, designadamente:
ahead of the round both sides have prepared their positions on each item of the agenda, which includes:

fornecimento de provisões, combustível ou outros serviços a navios que tenham sido inscritos na lista a que se refere o artigo 44.o.
supplying any provisions, fuel or other services to vessels that have been placed on the list referred to in article 44.

sob o artigo 4", ao oedt compete também a função de coordenar juntamente com o comité científico a avaliação dos riscos das novas substâncias.
under article 4, the emcdda also has a co­ordinating role under the auspices of its scientific committee in assessing the risks of new substances.

- a lei do estado que fez a reserva seria a lei aplicável sob o artigo 3 se não tinha havido nenhuma designação válida feita sob o artigo 5,
- the law of the state making the reservation would have been the applicable law under article 3 if there had been no valid designation made under article 5,

sob o título entre o texto e a vida: uma leitura sobre as políticas de educação especial, o artigo conclui que igualdade e diferença são reconhecidas nos documentos como princípios.
under the title between text and life: a reading of special education policies, the article concludes that equality and differences are recognized in the documents as principles.

sem prejuízo dos prazos especiais fixados em conformidade com o artigo 141o., o prazo de permanência das mercadorias sob o regime de importação temporária é de vinte e quatro meses.
without prejudice to the special periods laid down in accordance with article 141, the maximum period during which goods may remain under the temporary importation procedure shall be 24 months.

ele foi acusado de propaganda anti-soviética sob o artigo 58 parágrafo 10 do código penal soviético, e de "fundar uma organização hostil" sob o parágrafo 11.
he was accused of anti-soviet propaganda under article 58 paragraph 10 of the soviet criminal code, and of "founding a hostile organization" under paragraph 11.

o artigo de scott reeves mobiliza reflexões necessárias ao processo de reorientação da formação profissional em saúde no brasil, sob o olhar da educação interprofissional - eip.
the paper by scott reeves mobilizes reflections that are necessary for the process of reorienting professional healthcare teaching in brazil, from the viewpoint of interprofessional education.

penosa sob o ponto de vista político, em virtude dos problemas de saúde que afectam o seu máximo responsável governamental e das mudanças verificadas na respectiva cúpula, e que têm estado na origem de alguma incerteza.
difficult in a political sense, as the leadership has serious health problems as we all know and the changes at the top are creating a certain political uncertainty.

essa taxa é inscrita na casa 24 do pedido de certificado de importação e do certificado de importação, em conformidade com o artigo 9.o do regulamento (ce) n.o 1301/2006.
this rate shall be shown in section 24 of the import license application and the import license in accordance with article 9 of regulation (ec) no 1301/2006.

a finlândia, a frança, a alemanha, a irlanda, a itália, os países baixos, a espanha e o reino unido introduziram expressamente na respectiva legislação penal os actos que deverão ser punidos de acordo com o artigo 3º, ao passo que a legislação penal da suécia não contém uma disposição específica para punir os actos referidos neste artigo.
finland, france, germany, ireland, italy, the netherlands, spain, the united kingdom have explicitly introduced in their criminal law the conduct that should be made punishable according to article 3, whereas swedish criminal legislation does not provide for a specific provision making punishable the conduct referred to in article 3.

com efeito, o artigo f do tratado proclama já que a união respeita os direitos fundamentais, tal como são garantidos na convenção europeia dos direitos do homem, e o tribunal de justiça, por seu turno, integrouos na respectiva jurisprudência.
the fact is that article f of the treaty already states that the union is to respect fundamental rights, as guaranteed by the european convention on human rights and, for its part, the court of justice has integrated them into its caselaw.