Results for pena privativa de liberdade translation from Portuguese to English

pena privativa de liberdade
penalty involving deprivation of liberty

— aí cumpra uma pena privativa de liberdade.
— he is in custody there serving a prison sentence.

d) aí cumpra uma pena privativa de liberdade?
(d) he is in detention there serving a custodial sentence?

expulsão como consequência de uma pena privativa de liberdade
expulsion as a legal consequence of a custodial penalty

medida de controlo não privativa de liberdade
non-custodial supervision measure

sanções privativas de liberdade
custodial penalties

nível 4: pena privativa de liberdade com duração máxima superior a 10 anos.
level 4: penalties of a maximum of at least 10 years of imprisonment

pessoas que devam ser citadas para se apresentarem, a fim de cumprirem uma pena privativa de liberdade.
persons who are to be served with a summons to report in order to serve a penalty involving deprivation of liberty.

nível 1: pena privativa de liberdade com duração máxima de, pelo menos, 1 a 3 anos;
level 1: penalties of a maximum of at least between 1 and 3 years of imprisonment

a) À execução de uma condenação que comporte uma pena privativa de liberdade aplicada a título principal;
(a) to the enforcement of a decision which includes a penalty involving deprivation of liberty as the main penalty;

o estrangeiro ter sido condenado por um crime passível de uma pena privativa de liberdade de pelo menos um ano;
an alien who has been convicted of an offence carrying a penalty involving deprivation of liberty of at least one year;

reconhecimento mútuo das sanções privativas de liberdade
mutual recognition of custodial penalties.

de cumprimento de uma pena ou medida de segu rança privativas de liberdade.
council regulation (ec) no 1030/2002 laying down a uniform format for residence per mits for third-country nationals.

sanções alternativas, incluindo penas privativas de liberdade
alternative sanctions, including custodial sanctions

a comissão entendeu que, para este tipo de infracções, a pena de multa era mais adequada do que uma pena privativa de liberdade.
the commission considers that fines would be more appropriate than imprisonment for such offences.

a infracção não seja punível com pena ou medida de segurança privativas de liberdade;
when the offence is not punishable by a custodial sentence or detention order;

relativamente a determinados comportamentos, o nível máximo da pena privativa de liberdade deve situar‑se pelo menos entre um e três anos.
for certain offences, the maximum custodial penalty must be at least between one and three years.

aproximação das sanções privativas de liberdade e das penas alternativas
approximation of custodial penalties and alternative sanctions

b) a infracção não for punível com pena ou medida de segurança privativas de liberdade;
(b) the offence is not punishable by a custodial sentence or detention order;

a infracção é punível com pena privativa de liberdade, de duração máxima não inferior a 3 anos no estado-membro requerente e a.2.
the offence is punishable by a maximum term of imprisonment of at least three years in the requesting member state and a.2.