Results for perante a lei translation from Portuguese to English

igualdade perante a lei
equality before the law

grécia igualdade perante a lei
eec directive, european integration, harmonization of standards, undertaking

somos todos iguais perante a lei.
we are all equal before the law.

todos devem ser iguais perante a lei.
everybody must be equal before the law.

caso contrário não seríamos iguais perante a lei.
otherwise, we should not be equal under the law.

nt1 igualdade perante a lei nt1 liberdade de ensino
rt dataprocessing law (3236) rt personal data (3236)

o respeito do princípio da igualdade perante a lei.
respect for the principle of equality before the law,

importa evitar a desigualdade dos interessados perante a lei.
there must be no differences in the way the parties concerned are treated by the law.

à semelhança dos empregadores, os trabalhadores têm, perante a lei
the authority is run by a chairman and a board comprising nine members and is answerable to the minister of labour.

a igualdade perante a lei depende desta igualdade prévia.
on this is based the equality of rights.

tem de haver igualdade perante a lei, independentemente da nacionalidade.
there must be equality under the law regardless of nationality.

deverá existir igualdade perante a lei e não medo e violência.
there must be equality before the law and not fear and violence.

a igualdade perante a lei é um dos princípios básicos do liberalismo.
equality before the law is one of the basic principles of liberalism.

esses indivíduos têm de responder perante a lei pelos seus actos.
they must answer before the law for their actions.

- majestade, é verdade que somos todos iguais perante a lei?
-your majesty, is it true that we are all equal before law?

a comissão é instada a aplicar também aí a igualdade perante a lei.
in this respect it is then up to the commission to ensure equality under the law.

o que é necessário é igualdade perante a lei e uma informação honesta.
today, for instance, a boat sank off the coast of lampedusa.

acto Único europeu, igualdade homem-mulher, igualdade perante a lei.
3- 166 investment policy littoral coastal region.

dito isto, a igualdade de tratamento implica também a igualdade perante a lei.
having said that, equal treatment also implies equality before the law.

(artigo 6)*todos os residentes de hong kong são iguais perante a lei.
===fundamental rights and duties===* all hong kong residents shall be equal before the law.