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por delegação de competência
through the delegation of powers

delegação de competência
delegate power of signature

decreto de delegação de competência
decree of delegation of authority

soberania por delegação
delegated sovereignty

22 de fevereiro de 1990, que estabelece a delegação de competência no
22 february

delegação de competências de execução
implementing powers conferred on the commission

acordos de delegação de competências;
delegation agreements;

sob sua responsabilidade, por delegação de competências noutras entidades;
under their responsibility by delegation to entities to which tasks have been delegated;

gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução:
centralised indirect management with the delegation of implementation tasks to:

acreditação e delegação de competências de gestão
accreditation and conferral of management powers

x gestão centralizada indirecta por delegação de funções de execução:
x centralised indirect management with the delegation of implementation tasks to:

alteração da delegação de competências de nível 2
amending level 2 empowerments

outro ponto: delegação de competências e agências.
a further point is the delegation of competences and agencies.

segunda dificuldade: a delegação de competências pela autoridade.
the second problem is the delegation of powers by the authority.

delegação de competência à comissão, a regular em função da decisão sobre os poderes de execução da comissão.
delegation of competence to the commission to be regulated on the basis of the decision on the powers of execution of the commission.

ainda no âmbito de uma delegação de competências do conselho, o
(c) finally, under powers delegated by the council, the committee of

acreditação da estrutura operacional e delegação de competências em matéria de gestão
accreditation of the operating structure and conferral of management powers

(possibilidade de um membro do conselho representar outro, por delegação de voto); o o d)
(c) article 11(3) (possibility of a member of the council acting on behalf of another in a vote);

incentivar e facilitar a delegação de competências e responsabilidades entre autoridades competentes;
to stimulate and facilitate the delegation of tasks and responsibilities among competent authorities;

a decisão de revogação põe termo à delegação de competências estabelecida na presente decisão.
a decision of revocation shall put an end to the delegation of the power specified in that decision.