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93 constitui o primeiro caso de aplicação da jurisprudência preussen elektra (
although it confers an economic advantage on companies which generate electricityfrom renewable sources, that advantage is not financed by state resources.
o caso em apreço constitui assim o primeiro caso de aplicação da jurisprudência preussen elektra202 a um conjunto de operadores públicos.
this was the first instance in which the preussen elektra202 caselaw was applied to a group of public operators.
5 — em novembro de 1999 a epon foi adquirida pelo grupo belga electrabel e a ezh pela sociedade alemã preussen elektra.
5 — in november 1999, epon was taken over by the belgian group electrabel, and ezh was taken over by the german company preussenelektra.
o caso em apreço constitui assim o primeiro caso de aplicação dajurisprudência preussen elektra (194) a um conjunto de operadores públicos.
this was the firstinstance in which the preussen elektra (194) case-law was applied to a group of public operators.
a comissão considerou que os recursos em causa eram recursos privados, cuja qualificação releva da jurisprudência preussen elektra, pelo que o mecanismo em causa não constitui um auxílio estatal.
the commission found, in accordance with the principles established in preussen elektra, that the resources involved were of private origin and therefore that the scheme did not involve state aid.
389.a comissão considerou que os recursos em causa eram recursos privados, cuja qualificaçãoreleva da jurisprudência preussen elektra, pelo que o mecanismo em causa não constitui um auxílioestatal.
389.the commission found, in accordance with the principles established in preussen elektra, thatthe resources involved were of private origin and therefore that the scheme did not involve state aid.
uma vez mais, a comissão respeitou neste contexto a jurisprudência preussen electra204, tendo considerado que estas taxas não constituíam recursos públicos, pelo que não havia qualquer elemento de auxílio estatal.
the commission here again following the preussen elektra204 caselaw considered that these taxes were not public resources and therefore concluded that no state aid was involved.
uma vez que os dados são semelhantes aos do casobritânico, a comissão retomou a análise realizada anteriormente e considerou, na aplicação dajurisprudência preussen elektra, que a vertente em causa não inclui qualquer elemento de auxílio.
since the facts were similar to those of the british case, the commissionreproduced its earlier analysis and found, in accordance with the preussen elektra judgment, that thecomponent in question did not involve any aid element.
) constitui uma nova aplicação da jurisprudência preussen elektra, segundo a qual o mecanismo que impõe a umaempresa uma obrigação de compra a um preço regulamentado não constitui um auxílio, uma vez que nãoconfere aos recursos transferidos a qualidade de financiamento público.
) constitutes a further application of the preussen elektra judgment according to which a mechanismwhereby a company is obliged to purchase electricity at an administered price does not constitute aid as itdoes not confer on the transferred resources the status of public financing.
acórdãos do tribunal de justiça de 15.7.2004, proferidos no processo c-345/02, pearle e outros, col. 2004, p. i 7139, e de 13.3.2001 e no processo c-379/98, preussen-elektra, col. 2001, p. i-02099.
judgement of the ecj in pearle and others, (case c-345/02 [2004] ecr i-7139 and preussen-elektra, case c-379/98 [2001] ecr i-02099.