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a decisão 2003/804/ce da comissão, de 14 de novembro de 2003, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano [2], e a decisão 2003/858/ce da comissão, de 21 de novembro de 2003, que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [3], referem, no que respeita à autorização de importação para a comunidade de determinados moluscos e peixes vivos destinados ao consumo humano, os países terceiros que constam da lista estabelecida pela decisão 2006/766/ce da comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca [4].
la decisione 2003/804/ce della commissione, del 14 novembre 2003, relativa alle condizioni di polizia sanitaria e alla certificazione veterinaria per l'importazione di molluschi, loro uova e gameti, destinati all'accrescimento, all'ingrasso, alla stabulazione o al consumo umano [2], e la decisione 2003/858/ce della commissione, del 21 novembre 2003, relativa alle condizioni di polizia sanitaria e alla certificazione veterinaria per l'importazione di pesci vivi, loro uova e gameti, destinati all'allevamento, nonché di pesci vivi di acquacoltura e relativi prodotti, destinati al consumo umano [3] fanno riferimento ai paesi terzi dell'elenco fissato dalla decisione 2006/766/ce della commissione, del 6 novembre 2006, che stabilisce gli elenchi dei paesi terzi e dei territori a cui sono autorizzate le importazioni di molluschi bivalvi, echinodermi, tunicati, gasteropodi marini e prodotti della pesca [4] per quanto concerne l'autorizzazione per l'importazione nella comunità di molluschi vivi e prodotti della pesca destinati al consumo umano.
