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as condições estabelecidas no título ii relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente na comunidade ou na albânia.
les conditions énoncées au titre ii en ce qui concerne l'acquisition du caractère originaire doivent être remplies sans interruption dans la communauté ou en albanie.
Last Update: 2012-11-20
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as condições estabelecidas no título ii relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na comunidade ou na sérvia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.
les conditions énoncées au titre ii en ce qui concerne l'acquisition du caractère originaire doivent être remplies sans interruption dans la communauté ou en serbie, sous réserve des articles 3 et 4 et du paragraphe 3 du présent article.
Last Update: 2010-09-07
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(7) a alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o contém uma disposição discricionária, que permite que a sentença e a certidão sejam transmitidas, por exemplo, ao estado-membro da nacionalidade da pessoa condenada em casos que não os previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 ou ao estado-membro onde a pessoa condenada vive e reside legal e ininterruptamente há, pelo menos, cinco anos e onde manterá um direito de residência permanente.
(7) l'article 4, paragraphe 1, point c) contient une disposition facultative qui permet de transmettre le jugement et le certificat, par exemple, à l'État membre de nationalité de la personne condamnée, dans les cas autres que ceux prévus aux points a) et b) du paragraphe 1, ou à l'État membre sur le territoire duquel la personne condamnée vit et réside légalement de manière continue depuis au moins cinq ans et y conservera un droit de résidence permanent.
Last Update: 2010-09-10
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