Results for intransferibles translation from Spanish to Portuguese

los contratos serán intransferibles.
os contratos não podem ser transferidos.

estos contratos o declaraciones serán intransferibles.
os contratos ou declarações em causa não poderão ser transferidos.

los certificados de importación serán intransferibles.".
os certificados não podem ser transferidos.".

los derechos y obligaciones del adjudicatario serán intransferibles.
os direitos e obrigações do adjudicatário são intransmissíveis.

los derechos y obligaciones derivados de la licitación serán intransferibles.
os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissíveis.

los derechos y obligaciones que resulten de la adjudicación serán intransferibles.
os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são transmissíveis.

los derechos y obligaciones que se deriven de la licitación serán intransferibles.
os direitos e deveres decorrentes do concurso não são transmissíveis.

los certificados de importación expedidos en virtud del presente reglamento serán intransferibles.
os certificados de importação emitidos nos termos do presente regulamento não são transmissíveis.

los certificados de importación expedidos en aplicación del presente reglamento serán intransferibles. artículo 6
artigo 5º para efeitos do nº 2 do artigo 21º do regulamento (cee) nº 3719/88, a eficácia dos certificados de importação é de 150 dias, a contar da data da sua emissão efectiva.

las obligaciones y los derechos que se derivan de las licencias de importación o de sus extractos serán intransferibles.
os direitos e as obrigações decorrentes das autorizações de importação ou dos extractos não são transmissíveis.

los certificados de importación deben ser intransferibles y expedirse a los agentes económicos únicamente respecto de las cantidades por las que se les hayan asignado derechos de importación.
os certificados de importação devem ser intransmissíveis e emitidos em favor dos operadores exclusivamente em relação às quantidades para as quais lhes tenham sido atribuídos direitos de importação.

la comisión determinará si está demostrada la fuerza mayor, en cuyo caso autorizará la expedición de derechos adicionales e intransferibles por parte del estado miembro a los titulares de dichas instalaciones.
a comissão deve determinar se foi provada a existência de um caso de força maior e, em caso afirmativo, autorizar o estado-membro a emitir licenças adicionais e não transferíveis a favor dos operadores dessas instalações.

para evitar operaciones especulativas, procede disponer que los importadores que no ejerzan actividades de comercio de ganado vacuno vivo desde el 1 de enero de 2004 no pueden acceder al contingente y que los certificados de importación son intransferibles.
a fim de prevenir a especulação, é conveniente excluir do acesso ao contingente os importadores que já não exerçam uma actividade no comércio de bovinos vivos em 1 de janeiro de 2004 e prever a não transmissibilidade dos certificados.

para evitar operaciones especulativas, procede excluir del acceso al contingente a aquellos agentes económicos que hayan dejado de comerciar con animales vivos de la especie bovina a fecha de 1 de enero de 2004, y disponer que los certificados de importación sean intransferibles.
a fim de prevenir a especulação, é conveniente excluir do acesso ao contingente os importadores que já não exerçam uma actividade no comércio de bovinos vivos em 1 de janeiro de 2004 e prever a não transmissibilidade dos certificados.

- no obstante lo dispuesto en el reglamento (cee) n° 3719/88, los derechos resultantes del certificado serán intransferibles.
- em derrogação do regulamento (cee) nº 3719/88, os direitos decorrentes do certificado não são transmissíveis.

a. considerando que los derechos humanos son innegociables, indivisibles e intransferibles y que la tarea más importante de la democracia es la protección de la libertad y de los derechos fundamentales de los ciudadanos, y que en nombre de la lucha contra el terrorismo no cabe la elaboración de legislación alguna que pueda tener consecuencias contrarias a ese objetivo,
a. considerando que os direitos humanos são inegociáveis, indivisíveis e intransferíveis e que a missão mais importante da democracia é a protecção da liberdade e dos direitos fundamentais dos cidadãos, e que, em nome da luta contra o terrorismo, não pode ser elaborada legislação susceptível de ter consequências contrárias a esse objectivo,

no obstante lo dispuesto en el artículo 9, apartado 1, del reglamento (ce) no 1291/2000, los derechos que se deriven del certificado de importación serán intransferibles.
em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 9.o do regulamento (ce) n.o 1291/2000, os direitos decorrentes dos certificados não são transmissíveis.