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derechos patrimoniales de los artistas intérpretes o ejecutantes por sus interpretaciones o ejecuciones no fijadas
direitos de carácter patrimonial dos artistas intérpretes ou executantes sobre as suas prestações não fixadas
régimen matrimonial: derechos patrimoniales de los cónyuges (" matrimonial property rights ").
regime matrimonial: direitos patrimoniais dos cônjuges entre si (« matrimonial property rights »).
cabría, pues, buscar criterios diferentes para los efectos patrimoniales que se derivan de las parejas registradas.
por conseguinte, poderão ser estabelecidos critérios diferentes para os efeitos patrimoniais das parcerias registadas.
grupo de expertos sobre efectos patrimoniales del matrimonio y otras formas de unión, sucesionesy testamentos en la unión europea
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na união europeia
pocos estados miembros han adoptado normas de competencia jurisdiccional específicas en materia de efectos patrimoniales de las parejas no casadas.
poucos estados-membros adoptaram regras de competência judiciária específicas em matéria de efeitos patrimoniais dos casais não vinculados pelo casamento.
así, el partícipe sin voto no está precisamente protegido en sus intereses patrimoniales por la intervención del garante sobre la base de la responsabilidad institucional.
desta forma, os interesses patrimoniais do detentor de uma participação passiva não estão protegidos pela intervenção do garante com base na anstaltslast.
los estados miembros son libres, según las autoridades alemanas, de constituir este tipo de masas patrimoniales vinculadas a un objetivo determinado.
os estados-membros são livres de criar tais activos com finalidades específicas.
a) ¿se deben prever normas de conflicto de leyes específicas para los efectos patrimoniales derivados de las parejas registradas?
a) dever-se-ão prever normas de conflitos de leis específicas para os efeitos patrimoniais decorrentes das parcerias registadas ?
los regímenes matrimoniales incluyen las normas jurídicas relativas a las relaciones patrimoniales de los cónyuges derivadas del matrimonio y sus consecuencias frente a terceros, en particular frente a sus acreedores.
os regimes matrimoniais agrupam as regras jurídicas relativas às relações patrimoniais entre os cônjuges decorrentes do casamento e relativamente a terceiros, nomeadamente os seus credores.
- reducir la obligación de garantías patrimoniales exigidas para la concesión de los préstamos. ello significa incentivar en mayor medida los instrumentos ofrecidos por la ingeniería financiera.
- reduzir o ónus das garantias patrimoniais exigidas para a concessão de empréstimos, o que significa incentivar mais os instrumentos oferecidos pela engenharia financeira.
a) ¿se deben prever normas de conflicto de leyes específicas para las relaciones patrimoniales derivadas de las uniones de hecho (uniones libres o cohabitación no formalizada)?
a) dever-se-ão prever normas de conflitos de leis específicas aplicáveis às relações patrimoniais decorrentes das uniões de facto (uniões livres ou coabitação não formalizada) ?