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condições de isenção
atbrīvojuma nosacījumi

- isenção do direito aduaneiro
- isenção do direito aduaneiro

tÍtulo iv draubaque ou isenÇÃo
tytuŁ iv zwrot lub zwolnienie

c) isenção do registo das importações ou das medidas
(c) izvzetje uvoza iz registracije ali ukrepov

c) isenções fiscais e isenção de encargos sociais.
c) zwolnień podatkowych i zwolnień ze świadczeń socjalnych.

c) isenção do pagamento do imposto sobre as sociedades
c) uzņēmuma peļņas nodokļa atvieglošana

artigo 15.o proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
artykuł 15 zakaz zwrotu lub zwolnienia z ceł

d) isenção do pagamento de juros e reembolso dos empréstimos de instalação
d) atbrīvošana no dibināšanas kapitāla aizņēmuma procentu likmēm un daļu iemaksām

benefícios estimados resultantes da isenção de impostos, de juros e da frequência de emissão
aprēķinātais ieguvums no nodokļu atvieglojuma, aizņēmuma procentu likmes un raidīšanas frekvences nodevas atcelšanas

- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) nº 2058/96]
- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o, 2058/96],

isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do acordo |
bezcłowe dla ilości nieograniczonych od dnia wejścia w życie niniejszej umowy |

en portugués isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]
w języku portugalskim isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) n.o 2058/96]

- isenção de direito aduaneiro [artigo 4º do regulamento (ce) nº 2402/96]
- isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]

a vantagem desta isenção para a tv2 durante o período em apreço eleva-se a 159,4 milhões de coroas dinamarquesas.
izmeklēšanas laika posmā no šī nodokļu atvieglojuma "tv2" ieguva dkk 159,4 milj.

en portugués isenção de direitos de importação [saa, artigo 27(2)], número de ordem 09.4327
w języku portugalskim isenção de direitos de importação [saa, artigo 27(2)], número de ordem 09.4327

observações: esta isenção é adequada para os transportes nacionais, uma vez que o documento de transporte nem sempre é apropriado quando se trata de distribuição local.
opombe: to izvzetje je primerno za notranji prevoz, pri katerem prevozna listina ni vedno primerna za lokalno distribucijo.

a isenção foi-lhe concedida em 21 de junho de 2004, data que, segundo as autoridades polacas, pode ser considerada como a data de concessão do auxílio.
i według polskich władz dzień ten można uznać za datę udzielenia pomocy.

(38) caso seja concedida uma isenção a comissão deverá, após consulta do comité consultivo, propor a alteração do presente regulamento nesse sentido.
(38) w przypadkach, w których udzielono wyłączenia, komisja, po konsultacji z komitetem doradczym, zaproponuje odpowiednio zmianę niniejszego rozporządzenia.

- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem ...
- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …

(30) a isenção fiscal concedida ao abrigo do regime pl 39/2004 pode ser acumulada com o auxílio recebido de outras fontes para cobrir os mesmos custos elegíveis.
(30) zwolnienie podatkowe udzielone w ramach programu nr pl 39/2004 może podlegać kumulacji z pomocą otrzymaną z innych źródeł w celu pokrycia tych samych kosztów kwalifikowalnych.