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financiamento dos auxílios
financiamento dos auxílios

despesas e financiamento das actividades do ivv
despesas e financiamento das actividades do ivv

the instituto de financiamento da agricultura e pescas — ifap i.p. was responsible for ensuring compliance with the obligations.
kontroly dodržování podmínek provádí ústav ifap (instituto de financiamento da agricultura e pescas).

a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.
a presente decisão diz respeito unicamente aos aspectos que se prendem com a avaliação da compatibilidade do financiamento do referido organismo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais.

pré-financiamento da restituição - regulamento (ce) n.o 800/1999, artigo 30.o.
pré-financiamento da restituição - regulamento (ce) n. 800/1999, artigo 30.

(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:
(42) relativamente ao ano de 2003, a importância relativa destas diferentes fontes de financiamento é descrita do seguinte modo:

- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;
- o financiamento das prestações de serviços ao sector desenvolvidas pelo ivv enquanto autoridade pública responsável pela coordenação geral do sector vitivinícola em portugal não constitui um auxílio estatal;

com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.

- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
- as medidas de auxílio à promoção e à publicidade do vinho e dos produtos vínicos, assim como o financiamento desses auxílios e dos auxílios à formação suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.

-pré-financiamento da restituição -regulamento (ce) n.o 800/1999, artigo 30.o. apresentação da declaração de exportação o mais tardar em... (data-limite fixada pelo prazo referido no n.o 5 do artigo 29.o),
-pré-financiamento da restituição – regulamento (ce) n.o 800/1999, artigo 30. apresentação da declaração de exportação o mais tardar em …(data-limite fixada pelo prazo referido no n. 5 do artigo 29.o),