Usted buscó: įtvirtintas (Lituano - Portugués)

solidarumas įtvirtintas teisėje
...cristalizada no direito...

jis įtvirtintas lisabonos sutartyje.
um princípio complementar é o da pro-

Žmogaus orumas buvo įtvirtintas 1948 m.
já a declaração universal dos direitos do homem de 1948 consagrava a dignidade do ser humano no seu preâmbulo: « considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo » .

be to, konstitucijoje įtvirtintas socialiniųpartnerių vaidmuo.
além disso, o papel dosparceiros sociaisestá contemplado na constituição.

bus įtvirtintas kaip mėnulis­ištikimas liudytojas danguje”.
será estabelecido para sempre como a lua, e ficará firme enquanto o céu durar.

viešpatie, tavo žodis amžinai įtvirtintas danguje.
para sempre, ó senhor, a tua palavra está firmada nos céus.

tačiau ši diskrecija turi reglamente įtvirtintas ribas.
esta margem de apreciação tem, contudo, limites que resultam do regulamento.

„Šiame straipsnyje įtvirtintas pristatymo paštu principas.
«este artigo consagra o princípio da admissão da citação ou da notificação por via postal.

pirmasis reikalavimas yra aiškiai įtvirtintas pirmosios direktyvos 2 straipsnyje.
o primeiro destes requisitos está expressamente previsto no artigo 2.oda primeira

bendrojo susitarimo 4 punkte įtvirtintas nediskriminavimo principas numato, kad:
o artigo 4.o do acordoquadro consagra o princípio da não discriminação, nos seguintes termos:

toks sprendimas vėliau buvo įtvirtintas pirmosios instancijos teismo procedūros reglamente 35.
posteriormente, foi consagrada no regulamento de processo do tribunal de primeira instância 35.

b) paraiška bendrijos prekių ženklui atitinka Įgyvendinimo reglamente įtvirtintas nuostatas;
b) se o pedido de marca comunitária preenche as condições previstas no regulamento de execução;

neseniai vienodų principų taikymas buvo įtvirtintas 2005–2006 m. biudžeto projekte.
o princípio do tratamento idêntico foi recentemente confirmado uma vez mais no projecto de orçamento do governo para 2005/06.

įtvirtinta teisė
direito adquirido