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estatudo dos funcionärios
staff regulations

estatudo dos membros e organização do tribunal
rules concerning the members of the court of first instance and its organization

protocolo Β relativo ao estatudo ao tribunal de justiça da comu­nidade europea
protocol (no b) on the statute of the court of justice of the european community

o ouadro constitucional europeu deve atribuir ao comitÉ das regiÕes o estatudo de instituiÇÃo europeia
the european constitutional framework must give the committee of the regions eu institutional status de granrut (f/ppe) and albert the implementation of poli

parecer da comissão acerca do estatudo da gronelândia não acarretarão discriminação em relação aos es tados-membros.
opinion on status of greenland revenue; however, these measures should not produce discrimination between the member states.

estatudo dos funcionários das comunidades europeias e regime aplicável aos outros agentes das comunidades europeias, nomeadamentes os artigos 62.o e 66.o
staff regulations of officials of the european communities and conditions of employment of other servants of the european communities, and in particular articles 62 and 66 thereof.

por outro lado, não pensa o conselho que a regulamentação a nível europeu do estatudo dos migrantes não comunitários constitui uma das condições prévias para a abolição dos obstáculos à livre circulação de pessoas?
4.4.90 of noncommunity immigrants is one of the preliminaries to the removal of obstacles to the free movement of persons ?

a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que estabelece o estatudo do idoso, permite que pacientes idosos tenham a presença de um acompanhante durante toda sua permanência no hospital.
law 10741 from october 1, 2003, which dictates the statute of the elderly, allows that elderly patients have a companion present throughout the entirety of their hospital stay.

para além do livro branco sobre a reforma39, a comissão redigiu um guia prático para uma boa gestão financeira, com a descrição de normas de conduta e referência às obrigações éticas fundamentais referidas no estatudo do pessoal, em especial os deveres de integridade, lealdade e imparcialidade40.
further to its white paper on reform39, the commission has drafted a practical guide for sound financial management describing standards of conduct, with reference to the fundamental ethical obligations provided in the staff regulations, in particular the duties of integrity, loyalty and impartiality40.

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