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providência cautelar
protective order

providência cautelar
enjoinder

providência cautelar ou eqüitativa
injunctive or equitable relief

pedido de providência cautelar de suspensão da execução
stays of execution of commission decisions

a condenação da comissão nas despesas, incluindo as da providência cautelar."
order the commission to pay the costs including those relating to the application for interim measures."

identicamente não se afigura legítimo alargar o âmbito da providência cautelar a contas de terceiros.
by the same token, there appears to be no justification for broadening the scope of the protective order to cover bank accounts held in the name of third parties.

( ) os membros tem conhecimento de que, no território de certos membros, pode ser exigida uma divulgação através de providencia cautelar redigida em termos muito precisos.
(b) other developing country members for a period of eight years from the date of entry into force of the wto agreement, subject to compliance with the provisions in paragraph 4.

pela sua natureza antes definida, fica de imediato resolvida a questão do momento do requerimento da providência cautelar em causa.
the question of the timing of the application for a protective order is automatically resolved by its very nature, as set out above.

os tribunais podem ordenar uma providência cautelar contra o regresso da criança nos termos do n° 1 apenas se:
the courts may take a protective measure not to return the child pursuant to paragraph 1 only if:

o único meio de oposição ao regresso da criança consiste, portanto, em requerer ao tribunal uma providência cautelar no mês subsequente à sua localização.
hence, the only way to refuse to return the child is by means of applying to the courts for a protective measure within one month from locating him or her.

a providência cautelar foi concedida apesar da denúncia apresentada à comissão da ce e na pendência da apreciação pelo tribunal da questão à luz do artigo 85°.
the interlocutory injunction was granted notwithstanding the complaint to the ec commission and pending determination ofthe article 85 issue at full trial.

por outro lado, o comité interroga-se sobre a limitação do âmbito da providência cautelar a “contas bancárias”.
the committee also questions limiting the scope of the protective measure to "bank accounts".

providências cautelares
provisional orders