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vorsätzliche Übererklärung
sobredeclaração deliberada

extrapolation in fällen mit Übererklärung von weniger als 3 %
extrapolação nos casos de sobredeclaração inferior a 3 %

bei gegenkontrollen ist häufig eine geringfügige Übererklärung der landwirtschaftlichen gesamtfläche innerhalb einer referenzparzelle festzustellen.
um erro frequentemente detectado ao efectuarem-se controlos cruzados é uma ligeira sobredeclaração da superfície agrícola total correspondente a uma parcela de referência.

führt eine Übererklärung dieser flächen nicht zu einer höheren prämienzahlung, sollten keine sanktionen vorgesehen werden.
sempre que uma declaração por cima de tais superfícies não implique maior pagamento em relação aos animais, não devem ser previstas sanções.

berichtigung: Übererklärung der ausgaben; nicht beihilfefähige einbeziehung der mwst. — erzeugung und vermarktung von honig
correcção: sobre-declaração das despesas do feoga, inclusão de iva não elegível — produção e comercialização de mel

(34) bei der festsetzung von kürzungen und ausschlüssen sollten die besonderheiten der verschiedenen beihilferegelungen, die dem integrierten system unterfallen, berücksichtigt werden. was beihilfeanträge flächen angeht, so betreffen unregelmäßigkeiten in der regel teile von flächen. Übererklärungen in bezug auf eine parzelle können mit untererklärungen in bezug auf andere parzellen derselben kulturgruppe verrechnet werden. was beihilfeanträge tiere angeht, so führen unregelmäßigkeiten dazu, dass das betreffende tier nicht beihilfefähig ist. in bezug auf beihilfeanträge flächen sollte vorgesehen werden, dass diese im falle der feststellung von unregelmäßigkeiten innerhalb einer bestimmten toleranzmarge lediglich angepasst werden und kürzungen erst greifen, sobald diese marge überschritten wird. die beihilfeanträge tiere betreffend sollten kürzungen bereits vorgesehen werden, wenn unregelmäßigkeiten in hinblick auf ein tier festgestellt werden. es sollte jedoch unabhängig vom grad der kürzung eine weniger einschneidende sanktion vorgesehen werden, wenn in hinblick auf drei tiere oder weniger unregelmäßigkeiten festgestellt werden. in allen anderen fällen sollte die schwere der sanktion vom prozentsatz der mit unregelmäßigkeiten vorgefundenen tiere abhängen.
(34) a previsão de reduções e exclusões deve ter em conta as especificidades dos vários regimes de ajudas no âmbito do sistema integrado. no que se refere aos pedidos de ajudas%quot%superfícies%quot%, as irregularidades dizem respeito normalmente a partes de superfícies, podendo o excesso em declarações por cima, respeitantes a uma parcela, ser deduzido relativamente a declarações por baixo, quanto a outras parcelas do mesmo grupo de culturas. no caso dos pedidos de ajudas%quot%animais%quot%, as irregularidades resultam na inelegibilidade do animal em causa. no que diz respeito aos pedidos de ajudas%quot%superfícies%quot%, deve prever-se, para casos de detecção de irregularidades, uma certa margem de tolerância dentro da qual os pedidos de ajudas são simplesmente ajustados, começando a ser aplicadas reduções apenas quando tal margem for excedida. quanto aos pedidos de ajudas%quot%animais%quot%, devem ser previstas reduções a partir do primeiro animal em relação ao qual sejam detectadas irregularidades, mas, independentemente do nível da redução, a sanção deve ser menos pesada em caso de detecção de irregularidades em relação a 3 animais ou menos. em todos os outros casos, a severidade da sanção deve depender da percentagem de animais em relação aos quais sejam detectadas irregularidades.