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nutzungsrechte
direito de uso

vertragliche nutzungsrechte
direitos de exploração contratual

urheber- und nutzungsrechte
direitos de autor e direito de utilização:

nutzungsrechte rasch zu gewähren,
conceder rapidamente direitos de utilização;

format der angaben über nutzungsrechte
formato para as informações sobre os direitos de utilização

Übertragung und Übertragbarkeit der nutzungsrechte,
transferência e portabilidade dos direitos de utilização;

Ö abschnitt 2 – nutzungsrechte Õ
Ö secção 2 direitos de utilização Õ

individuelle nutzungsrechte entsprechend anhang ii;
os direitos de utilização individuais de acordo com o anexo ii;

erforderlichenfalls können sie individuelle nutzungsrechte gewähren
sempre que necessário, os estados-membros podem conceder direitos individuais de utilização a fim de:

anzahl der jedem unternehmen einzuräumenden nutzungsrechte,
número de direitos de utilização a conceder a cada empresa;

nutzungsrechte nach artikel 100 absatz 2 der grundverordnung
direitos de exploração nos termos do n.o 2 do artigo 100.o do regulamento de base

nutzungsrechte -5000 -5000 -eigenkapital -3516 -3852 -
direitos de ocupação -5000 -5000 -capital -3516 -3852 -

bedingungen, die an nutzungsrechte für nummern geknüpft sind:
condições associadas aos direitos de utilização de números:

informationen für allgemeingenehmigungen und nutzungsrechte sowie besondere verpflichtungen
informações exigidas no âmbito da autorização geral, dos direitos de utilização e das obrigações específicas

auf antrag mussten nutzungsrechte zu marktkonditionen vergeben werden.
quando solicitados, os direitos de utilização tinham de ser concedidos em condições de mercado.

methode zur festlegung etwaiger nutzungsentgelte für nutzungsrechte an nummern,
método de determinação das taxas de utilização (a existirem) no que respeita aos direitos de utilização dos números;

entgelte für nutzungsrechte und für rechte für die installation von einrichtungen
taxas aplicáveis aos direitos de utilização e direitos de instalação de recursos

kapital, kredit und land, insbesondere eigentums- und nutzungsrechte;
a disponibilização de capitais, crédito e terrenos, tendo especialmente em conta os direitos de propriedade e de exploração;

bedingungen und verfahren für nutzungsrechte, auswahl von unternehmen, administrative verfahren
condições e procedimentos aplicáveis a direitos de utilização, selecção de empresas, procedimentos administrativos

b) kapital, kredit und land, insbesondere eigentums- und nutzungsrechte;
b) a disponibilização de capitais, crédito e terrenos, tendo especialmente em conta os direitos de propriedade e de exploração;