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interinstitutionelle arbeitsgruppe „regulierungsagenturen“
grupo de trabalho interinstitucional para as agências de regulação

rahmenbedingungen für die europäischen regulierungsagenturen
o enquadramento das agências europeias de regulamentação

europäische regulierungsagenturen – schlussfolgerungen des rates
agências europeias de regulamentação – conclusões do conselho

zur festlegung von rahmenbedingungen für die europäischen regulierungsagenturen
relativo ao enquadramento das agências europeias de regulação

für das büro werden die standardkontrollverfahren für regulierungsagenturen gelten.
o gabinete será sujeito aos procedimentos normalizados de controlo relativos às agências de regulação.

bedingungen für die schaffung von regulierungsagenturen auf eu-ebene
condições para a criação de agências de regulamentação a nível da união europeia

die bedingungen für die errichtung von eu-regulierungsagenturen nennen.
estabelecerão as condições da criação de agências europeias de regulamentação.

bessere anwendung von eu-regeln mit hilfe von regulierungsagenturen
melhor aplicação das regras da união europeia através de agências de regulamentação

schließlich möchte ich zur tätigkeit der regulierungsagenturen noch einiges klarstellen.
finalmente, gostaria de esclarecer alguns pontos no que respeita à acção das agências de regulamentação.

bei dieser rubrik hat der rat auch zwei empfehlungen zu den regulierungsagenturen abgegeben.
o conselho incluiu igualmente nesta rubrica duas recomendações relativas às agências de regulamentação.

als zweckmäßig erweist sich eine hinzuziehung der regulierungsagenturen in technisch hochspezialisierten bereichen.
o recurso às agências de regulamentação revela‑se adequado nos domínios técnicos altamente especializados.

im Übrigen sind die regulierungsagenturen juristisch verantwortlich für ihnen obliegende akte und handlungen.
por último, as agências de regulamentação devem assumir a responsabilidade jurídica dos actos que lhes são imputáveis.

denkbar ist ebenso, den regulierungsagenturen unter bestimmten voraussetzungen eigene entscheidungsbefugnis zuzuerkennen.
segundo determinadas condições, pode igualmente reconhecer‑se às agências de regulamentação um poder de decisão próprio.

angleichung der ebdd-verordnung an die verordnung über die neuen regulierungsagenturen der gemeinschaft;
as alterações destinadas a harmonizar o regulamento do oedt com o regulamento das novas agências comunitárias de regulamentação;

in diesem zusammenhang erwartet die kommission die antwort des rates auf ihre mitteilung über rahmenbedingungen für regulierungsagenturen.
a este respeito, a comissão aguarda a resposta do conselho à sua comunicação sobre o enquadramento das agência de regulamentação.

2002 die kriterien für die errichtung neuer regulierungsagenturen entsprechend den vorstehenden bedingungen und den rahmen für deren tätigkeit festlegen;
definirá em 2002 as condições de criação de novas agências de regulamentação, nos termos das condições supracitadas, e o quadro em que deverão desenvolver as suas actividades.

daher sind die vorgeschlagenen mittel für die eba, die esma und die eiopa bestimmt, die regulierungsagenturen und keine exekutivagenturen sind.
por conseguinte, os recursos propostos são para a eba, a esma e a eiopa, que são agências de regulamentação e não de execução.

wie wir 2001 betonten, sind wir der auffassung, dass die schaffung weiterer regulierungsagenturen zu einer verbesserten umsetzung der gemeinschaftsregeln beiträgt.
como salientámos em 2001, consideramos que a criação de novas agências europeias de regulamentação contribui para melhorar a aplicação das regras comunitárias.

die folgenabschätzung wird auch die eu-politik auf anderen gebieten sowie die praxis anderer eu-regulierungsagenturen prüfen.
a avaliação considerará também outros domínios das políticas da ue, bem como as práticas de outras agências de regulamentação da ue.

die kommission erinnert an ihre mitteilung vom dezember 2002 über rahmenbedingungen für die europäischen regulierungsagenturen und an ihren vorschlag für eine verordnung zur einrichtung einer europäischen eisenbahnagentur.
a comissão recorda a sua comunicação de dezembro de 2002 sobre o enquadramento das agências europeias de regulamentação, bem como a sua proposta de regulamento que institui uma agência ferroviária europeia.