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lis pendens
litispendência
Dernière mise à jour : 2017-04-06
Fréquence d'utilisation : 9
Qualité :
first, we may look at article 19 of the regulation, which concerns lis pendens.
primeiro, pode-se consultar o artigo 19.odo regulamento, que diz respeito à litispen- tente do estado-membro onde o menor se encontra.
it determines the date when a court is deemed to be seised for the purpose of the lis pendens rules.
este novo número determina a data em que se considera que a acção foi instaurada no tribunal para efeitos da aplicação das regras de litispendência.
brussels convention lis pendens related actions relationship to the international convention relating to the arrest of seagoing ships
sistema de distribuição selectiva - artigo 85." do tratado cee -impermeabilidade como condição de validade
the application of the lis pendens and related actions rules of the regulation has also raised concerns in some other cases.
a aplicação das disposições do regulamento relativas à litispendência e à conexão também levantou problemas nalguns outros processos.
the proposal aims at improving the general lis pendens rule by prescribing a time limit for the court first seised to decide on its jurisdiction.
a proposta visa melhorar a regra geral de litispendência ao fixar um prazo para que o tribunal ao qual foi submetido em primeiro lugar a acção decida sobre a sua competência.
one such procedural rule is a lis pendens rule which will come into play if the same succession case is brought before different courts in different member states.
de entre essas regras processuais refira-se a regra de litispendência, que será aplicável se a mesma ação em matéria sucessória for intentada em diferentes órgãos jurisdicionais de diferentes estados-membros.
a lis pendens rule is provided, where cases involving matters of parental responsibility over the same child are pending before courts in different member states.
está prevista uma regra de litispendência nas situações em que acções em matéria de poder paternal relativas à mesma criança estão pendentes em tribunais de diversos estados‑membros.
it also contains rules on prorogation, examination, admissibility, lis pendens and related actions, as well as provisional and protective measures.
inclui, ademais, regras relativas à extensão de competência, verificação, admissibilidade, litispendência e conexão e ainda medidas provisórias e cautelares.
there must be a clear and effective mechanism for resolving cases of lis pendens and related actions and for obviating problems flowing from national differences as to the determination of the time when a case is regarded as pending.
importa prever um mecanismo claro e eficaz para resolver os casos de litispendência e de conexão e para obviar aos problemas resultantes das divergências nacionais quanto à data a partir da qual um processo é considerado pendente.