Réalisées par des traducteurs professionnels, des entreprises, des pages web ou traductions disponibles gratuitement.
the budget is funded by the union’s own resourceswhich are primarily madeup of a proportion of the vat levied by the member states and a certainpercentage of the gnp of the member states.
o orçamento é financiado pelos recursos própriosda união, que são os recursos própriosessencialmente constituídos por uma percentagem do iva cobrado pelos estados-membros e pela retenção de uma certa percentagem dos pnb dos estados-membros.
Dernière mise à jour : 2014-02-06
Fréquence d'utilisation : 1
Qualité :
the budget is funded by the union’s own resourceswhich are primarily madeup of a proportion of the vat levied by the member states and the levying of acertain percentage of the gdp of the member states.
o orçamento é financiado pelos recursos própriosda união, que são essencialmente constituídos por uma percentagem do iva colectado pelos estados-membros e pela retenção de uma certa percentagem dos pnb dos estados-membros.
Dernière mise à jour : 2014-02-06
Fréquence d'utilisation : 1
Qualité :
in 1997, more than three and a half years later, mol asked for the case tobe reopened.in doing this, mol alleged mismanagement regarding thehandling of its file and questioned the given reasons of lack of effect ontrade between member states.during this contact it also became clear that mol had ceased trading in 1989.the commission informed mol by letterof 16 july 1998 in detail why the original case could not be reopened.inthis letter the commission referred to the so-called article 6 letter and itsletter from 1994 informing mol that the case was closed.the commissionpointed out that following this correspondence mol did not act and did notask for a formal decision rejecting the complaint, so that mol could havebrought the matter before the court of first instance.as regards therequest to reopen the case, the commission pointed out that it would meanre-examining facts occurred between 1988 and 1993 concerning a firm thatin the meantime had ceased any economical activity.the commissionpointed out that in accordance with the caselaw of the court of first instance (t-77/95, sfei and others v commission, [1997] ecr ii-1, para.57) the commission is not required to take action on complaintsdenouncing practices which have ceased.the commission concluded thatthe reopening of the case would involve use of the commission’s resourceswhich would be out of proportion to the importance of the alleged infringement for the functioning of the common market.it did, therefore, not findsufficient community interest to justify the reopening of the investigation of mol’s complaint.
em 1997, volvidos mais de três anos e meio, a mol solicitou a reaberturado processo.a empresa alegou que o processo tinha sido mal conduzidoe pôs em causa as razões aduzidas pela comissão, ou seja, a ausênciade efeito sobre o comércio entre os estados-membros.no decurso destecontacto apurou-se que a mol tinha cessado a sua actividade comercialem 1989.por carta de 16 de julho de 1998, a comissão informou circunstanciadamente a empresa das razões pelas quais não podia reabrir oprocesso.nessa carta, a comissão remetia para a carta redigida ao abrigodo artigo 6º e para a carta enviada pela instituição em 1994, na qual ainformava de que o processo fora arquivado.a comissão sublinhou que a mol não reagiu a essa carta nem solicitou uma decisão formal de rejeiçãoda queixa, o que lhe teria permitido recorrer ao tribunal de primeira instância. no que respeita ao pedido de reabertura do processo, a comissão observou que isso implicaria a reapreciação de factos ocorridosentre 1988 e 1993 relativos a uma empresa que entretanto tinha cessadoa sua actividade económica.a comissão indicou que, de acordo com ajurisprudência do tribunal de primeira instância (t-77/95, sfei e outroscontra a comissão, cj 1997 p.ii-1, ponto 57) a comissão não é obrigadaa actuar em relação a queixas que denunciem práticas que tenham ces-sado.a comissão concluía afirmando que a reabertura do processo implicaria uma despesa desproporcionada em relação à importânciada alegada infracção ao funcionamento do mercado comum.por conseguinte, aquestão não suscitava um interesse comunitário que justificasse a reabertura da queixa.
Dernière mise à jour : 2014-02-06
Fréquence d'utilisation : 1
Qualité :