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enquadramento político
policy framework

- gerir o enquadramento jurídico do orçamento,
- sabiex ikun hemm tmexxija tal-qafas legali baġitarju,

esse regulamento e as respectivas medidas de execução estabelecem o enquadramento geral para a eliminação de animais mortos.
that regulation and its implementing measures provide for a general framework for the disposal of dead animals.

quando o novo enquadramento entrou em vigor foi proposto aos estados-membros a adopção de medidas oportunas.
when the new guidelines came into force, it was proposed to the member states that they adopt appropriate measures.

o êxito em matéria de coesão territorial depende de uma estratégia global que fixe o enquadramento dos objectivos e das intervenções específicos neste domínio.
success in the area of territorial cohesion depends on a comprehensive strategy which sets the framework within which specific objectives and actions are pursued.

É igualmente necessário desenvolver os mercados de capital de risco relacionados com actividades inovadoras e paralelamente proporcionar um melhor enquadramento regulamentar que favoreça o espírito empresarial.
risk capital markets related to innovation activities need to be developed in conjunction with a better regulatory environment that makes entrepreneurship easier.

este conceito foi introduzido pela primeira vez pela regra de minimis, conforme consta do enquadramento relativo às pme de 1992 [17].
this concept was laid down for the first time in the de minimis rule, as included in the 1992 sme guidelines [17].

o enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento durante o período 2007-2013 é de 11181 milhões de eur, repartidos da seguinte forma:
the financial envelope for implementation of this regulation over the period 2007 to 2013 shall be eur 11181000000, broken down as follows:

[33] enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (jo c 37 de 3.2.2001, p.
[33] community guidelines on state aid for environmental protection (oj c 37, 3.2.2001, p.

por conseguinte, a comissão, ao apreciar a medida em causa, baseou-se no novo enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente actualmente em vigor.
in assessing the measure in question, therefore, the commission has referred to the new rules on state aid for environmental protection.

o enquadramento financeiro para a execução das acções referidas na presente decisão, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2006 e 31 de dezembro de 2007, é de 15 000 000 eur, dos quais 6 000 000 eur para o período com termo em 31 de dezembro de 2006.
the financial framework for the implementation of the actions referred to in this decision for the period 1 january 2006 to 31 december 2007 shall be eur 15000000, of which eur 6000000 shall be for the period until 31 december 2006.

o enquadramento político global para a programação da assistência comunitária a conceder nos termos do presente regulamento é constituído pelos acordos de parceria e de cooperação, pelos acordos de associação e por outros acordos actuais ou futuros que estabeleçam relações com os países parceiros, assim como pelas comunicações pertinentes da comissão e pelas conclusões do conselho que definem as orientações políticas da união europeia relativamente a estes países.
the partnership and cooperation agreements, the association agreements and other existing or future agreements which establish a relationship with partner countries, and the relevant commission communications and council conclusions laying down guidelines for european union policy towards these countries, shall provide an overall policy framework for the programming of community assistance under this regulation.

cuaderno. cartel: «façamos em cada mina um lugar seguro para trabalhar» y «reclamamos um lugar seguro para trabalhar». folleto: di. 162/90, 22/5/90 e lei de enquadramento hst
booklet. poster: 'façamos em cada mina um lugar seguro para trabalhar' and 'reclamamos um lugar seguro para trabalhar'. brochure: 'di. 162/90, 22/5/90 e lei de enquadramento hst'.