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il tasso di partecipazione da prendere in considerazione è il tasso più basso constatato durante il periodo d'imposta in questione.
a taxa de participação a tomar em consideração é a taxa mais reduzida verificada durante o exercício fiscal em causa.
in particolare, l'articolo 149, primo comma, del tuir stabilisce che un ente non commerciale perde tale qualifica qualora eserciti prevalentemente attività commerciale per un intero periodo d'imposta.
em particular, o artigo 149.o, n.o 1, do tuir estabelece que uma entidade não comercial perde este estatuto se exercer prevalentemente atividades comerciais durante um período de tributação completo.
l’impatto può tuttavia essere notevole qualora una frazione di centesimo venga moltiplicata per il numero di prodotti venduti durante un determinato periodo d’imposta.
no entanto, se a fracção de cêntimo for multiplicada pelo número de artigos vendidos num determinado período fiscal, o impacto poderá ser considerável.
le norme nazionali che permettono la trattenuta a titolo conservativo dei crediti iva che si presumono dovuti ad un soggetto passivo per un determinato periodo d'imposta non sono, in via di principio, incompatibili con l'art. 18, n.
cabe observar que essa impossibilidade, se provada, excederia igualmente o necessário para garantir a cobrança das quantias eventualmente devidas, na medida em que a substituição era susceptível de atenuar a violação feita ao direito à dedução e que a sua concessão devia poder estar sujeita à apreciação de um órgão jurisdicional.
se i periodi d’imposta contemplati dalla suddetta definizione automatica sono gli stessi di quelli previsti dall’art.
embora os exercícios fiscais cobertos pela referida liquidação automática sejam os mesmos que os visados pelo artigo 8.o da lei n.o 289/2002, a declaração apresentada nos termos do artigo 9.o desta lei deve, em contrapartida, nos termos do n.o 1 deste artigo 9.o, respeitar a «todos os exercícios fiscais, sob pena de nulidade».
qualora una se abbia uno o più stabilimenti permanenti in uno stato membro o in un paese terzo, e il risultato complessivo di un periodo d'imposta di tali stabilimenti permanenti riveli una perdita, que sta può essere dedotta dagli utili della se nello stato in cui essa ha il proprio domicilio fiscale.
se um tribunal recusou definitivamente decla mentos permanentes, num período de tributação, rar a abertura de um processo referido non." 1 por constituir um prejuízo, esse prejuízo é dedutível aos falta de um activo suficiente, o tribunal ordenará a lucros da se no estado relativamente ao qual esta é inscrição dessa decisão no registo, quer por sua pró residente para efeitos fiscais. pria iniciativa quer a pedido do interessado.
affinché la verifica incrociata delle informazioni sia utile ai fini della lotta contro la frode, è opportuno far sì che sia il fornitore, sia l’acquirente o il destinatario dichiarino le operazioni intracomunitarie per lo stesso periodo d’imposta.
para que a verificação cruzada das informações possa ser utilizada na luta contra a fraude, deverá garantir-se que tanto o fornecedor como o adquirente ou destinatário declarem as operações intracomunitárias relativas ao mesmo período fiscal.
i contribuenti che chiedono la definizione in parola sono tenuti a presentare dichiarazioni per tutti i periodi d’imposta relativamente ai quali i termini di presentazione sono scaduti il 31 ottobre 2002.
os sujeitos passivos que exigem essa definição automática devem apresentar declarações para todos os exercícios fiscais relativamente aos quais deveriam ter sido apresentadas até 31 de outubro de 2002.
se per la prestazione di servizi sono state utilizzate altre valute, il soggetto passivo non stabilito nella comunità applica, per redigere la dichiarazione iva, il tasso di cambio dell’ultimo giorno del periodo d’imposta.»;
se as prestações de serviços tiverem sido efectuadas noutras divisas, o sujeito passivo não estabelecido na comunidade aplica, para preencher a declaração de iva, a taxa de câmbio em vigor no último dia do período de tributação.».
il metodo dell'imputazione consiste nell'includere, nei risultati dell'impresa relativi ad un determinato periodo d'imposta, i risultati positivi o negativi di tutte le stabili organizzazioni dell'impresa stessa situate in un altro stato membro e nell'imputare, se del caso, sull'imposta dovuta dall'impresa sugli utili di tali stabili organizzazioni, l'imposta assolta da queste ultime.
o método de imputação consiste em incluir, nos resultados da empresa relativos a um determinado exercício fiscal, os resultados, positivos ou negativos, do conjunto dos estabelecimentos permanentes dessa empresa situados em outros estados-membros; e em imputar, se for caso disso, ao imposto devido pela empresa a título dos lucros destes estabelecimentos permanentes, o imposto pago por estes últimos.
non è possibile avvalersi dell’art. 8, comma 4, qualora il soggetto passivo abbia omesso di presentare le dichiarazioni relative a tutti i periodi d’imposta in questione.
o artigo 8.o, n.o 4, não é aplicável no caso de o sujeito passivo não ter apresentado declarações para nenhum dos exercícios fiscais em questão.
(seguito) fatto, limitata ad un periodo determinato, del prezzo di vendita degli alcolici venduti in regimi di monopolio, se l'aliquota dell'imposta effettivamente applicata ai prodotti importati non supera, durante tale periodo, l'imposta effettivamente riscossa sui prodotti nazionali corrispondenti.
15.1.1985 (3) - proc? 253/83 - kupferberg & cie/hza mainz os artigos 95? e 37? cee, bem como os artigos 3? e 21? dos acordos que ligam a comunidade, respectiva mente a portugal e a espanha, devem ser interpretados no sentido de que não obstem à redução de facto do preço de venda do álcool vendido pela administração do monopólio, durante um determinado período, no caso de a taxa de imposição efectivamente aplicada aos produtos importados não ser, durante c referido período, superior à imposição efectivamente cobrada sobre os produtos nacionais correspondentes. tes.
l’articolo 14 prevede, più precisamente, l’esenzione dall’irap per cinque periodi d’imposta successivi (a quello d’inizio dell’attività):
mais precisamente, o artigo 14.o prevê a isenção do irap nos cinco períodos de imposto seguintes (ao do início da actividade):