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estes princípios traduzem-se, nomeadamente, numa verificação do cumprimento dos critérios de compatibilidade estabelecidos no regulamento.
estes princípios traduzem-se, nomeadamente, numa verificação do cumprimento dos critérios de compatibilidade estabelecidos no regulamento.
Dernière mise à jour : 2014-10-23
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Qualité :
portugees produtos para a transformação e o destino final estabelecidos no regulamento (ce) n.o 1573/2005
portugiesisch produtos para a transformação e o destino final estabelecidos no regulamento (ce) n.o 1573/2005
Dernière mise à jour : 2014-11-18
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Qualité :
(108) a comissão considera que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de promoção no caso em apreço até 1 de janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
(108) a comissão considera que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de promoção no caso em apreço até 1 de janeiro de 2002 respeitaram os critérios estabelecidos pelos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
Dernière mise à jour : 2014-10-23
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Qualité :
(127) na actual fase, a comissão considera que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de formação no caso vertente parecem ter respeitado os critérios estabelecidos nos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
(127) na actual fase, a comissão considera que os auxílios públicos pagos para financiar as acções de formação no caso vertente parecem ter respeitado os critérios estabelecidos nos dispositivos comunitários aplicáveis nesta matéria.
Dernière mise à jour : 2014-10-23
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Qualité :
(105) segundo as informações enviadas pelas autoridades portuguesas, é possível concluir que essas medidas têm objectivos que se subsumem a vários critérios positivos estabelecidos nos dispositivos supracitados uma vez que se inscrevem quer no objectivo de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, de certas regiões ou, mesmo, no objectivo de desenvolvimento de produtos de alta qualidade e de alimentação sã.
(105) segundo as informações enviadas pelas autoridades portuguesas, é possível concluir que essas medidas têm objectivos que se subsumem a vários critérios positivos estabelecidos nos dispositivos supracitados uma vez que se inscrevem quer no objectivo de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, de certas regiões ou, mesmo, no objectivo de desenvolvimento de produtos de alta qualidade e de alimentação sã.
Dernière mise à jour : 2014-10-23
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Qualité :