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código de processo civil
code of civil procedure

código de processo civil).
the code of civil procedure allows summary proceedings to be dealt with by computer.

processo civil
civil case

k do código de processo civil).
where it is the terms of payment that are rejected, the court acts immediately.

processo civil contencioso
contentious civil action

as normas de processo civil
the rules of civil procedure

o novo código do processo civil não foi ainda adoptado.
the adoption of a new civil procedural code has not taken place yet.

convenção relativa ao processo civil
convention relating to civil procedure

o artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozessordnung),
article 23 of the code of civil procedure (zivilprozessordnung),

n° 1 do artigo 682° do código de processo civil grego.
3 may not coexist with provisional measures ofthe code of civil procedure, as the former exclude the latter.

de acordo com o código do processo civil, temos o seguinte:
the portuguese civil code includes the following:

convenção relativa ao processo civil (1905)
convention on civil procedure (1905)

643 norma, política comunitária, processo civil
6-460 restriction on imports

na alemanha: artigo 23.o do código de processo civil (zivilprozessordnung),
in germany: article 23 of the code of civil procedure (zivilprozeßordnung),

não foi ainda apresentado ao parlamento o novo projecto de código do processo civil.
the new draft civil procedure code has not yet been submitted to parliament.

na estónia artigo 86.o do código de processo civil (tsiviilkohtumenetluse seadustik),
in estonia article 86 of the code of civil procedure (‘tsiviilkohtumenetluse seadustik’), —

foi minnesota regulamento de processo civil, artigo 56.
it was minnesota rules of civil procedure, rule 56.

a petição inicial é definida no § 253 do código de processo civil («zivilprozessordnung»).
a document instituting proceedings is defined in paragraph 253 of the zivilprozessordnung (german code of civil procedure).

na lituânia artigo 31.o do código de processo civil (civilinio proceso kodeksas),
in lithuania article 31 of the code of civil procedure (‘civilinio proceso kodeksas’),

na grécia: artigo 40.o do código de processo civil (Κώδικας πολιτικής δικονομίας),
in greece: article 40 of the code of civil procedure (Κώδικας Πολιτικής Δικονομίας),