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cobrança indevida
undue charging
Dernière mise à jour : 2009-08-04
Fréquence d'utilisation : 1
Qualité :
1) tratase, por um lado, de uma cobrança indevida de um determinado montante pelas autoridades nacionais.
once these resources have been entered in the accounts at each national treasury, they are made available to the commission for use as and when needed (however, a fixed 10% of traditional own resources is deducted to cover the collection costs borne by the member states).
o prazo de prescrição das infracções da legislação no domínio do iva que consistam na fuga ao pagamento do imposto ou à sua cobrança indevida foi aumentado de 5 para 10 anos
the limitation period for vat offences (failure to pay the tax or unauthorised collection) is increased from 5 to 10 years;
medidas destinadas a melhorar a cobrança dos recursos não arrecadados e das despesas indevidas
investigations carried out by the belgian authorities have made it possible to recover substantial amounts.
caso você acredite que a skype tenha feito uma cobrança indevida, entre em contato com o serviço de assistência ao cliente da skype no endereço https://support.skype.com/pt/ dentro de 90 dias após tal cobrança.
in the event you believe that skype has charged you in error, you must contact skype's customer services at support.skype.com within 90 days after such charge.
não parecem existir obstáculos legais, excepto os referentes às dúvidas sobre se a inclusão dos custos marginais a longo prazo nos custos de capital não poderá ser considerada «cobrança indevida», no caso do abastecimento de água, já que os custos ainda não tiveram lugar.
if the two services are combined the overall level of cost recovery is 53 %.