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contravenção
misdemeanor

contravenção
misdemeanant

contravenÇÃo
confirmation

acusações de contravenção
misdemeanor charges

contravenção por violência doméstica
c/misdemeanor domestic battery

- pedir dinheiro nas ruas é uma contravenção.
- begging is against the law.

foi uma contravenção, mas um crime, no entanto.
it was a misdemeanor but a crime nonetheless.

quando muito, poderão ser culpados de uma contravenção.
they may be guilty at most of a misdemeanour.

É ilegal importar produtos em contravenção dessa legislação.
it is illegal to import goods in contravention of that legislation.

para uma contravenção, a multa pode ascender a 6 000 francos
he undertakes such action if he deems the infringement to be legally justified and prosecution appropriate.

contravenção é uma infração penal considerada como "crime menor".
it designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime.

a aplicação da pena de morte está em total contravenção com os direitos humanos.
the application of the death penalty is in complete contravention of human rights.

nos casos em que ocorra uma qualquer contravenção, a comissão deve suspender essa ajuda.
could you not extend it a little?

pelo contrário, a proposta parece mesmo estar em contravenção com a directiva relativa ao gás.
the commission took article 95 – internal market – as its basis.

67 contudo, que um terço dos camiões-cisterna examinados estavam em contravenção da legislação.
surveys carried out by the health and safety executive have, however, revealed that one third of tanker vehicles checked were in breach of regulations.

os estados-membros asseguram que tal pessoa não seja afastada em contravenção ao princípio da não repulsão.
member states shall ensure that such a person is not removed contrary to the principle of non-refoulement.

- É uma contravenção usar palavras ou comportar-se de maneira ofensiva, intimidadora ou abusiva.
- it is against the law to use offensive, threatening or abusive words or behaviour.

a entidade patronal dispõe então de um prazo de 15 dias para pagar voluntariamente a multa correspondente à pena prevista peia contravenção.
where the decision is confirmed, it is up to the delegate to refer the matter to the labour court responsible for the area in which the offence was committed.

0 delegado dispõe de um prazo de 10 dias a contar da confirmação para notificar ao contraventor, por carta registada, a contravenção.
the employer has five days from receipt of the delegate's decision to make an appeal to the delegate, who then has 48 hours in which to revoke, modify or confirm his decision.

(contravenção de 5ä classe prevista em matéria de higiene e segurança) e/ou dois meses de prisão.
the labour inspectorate (administration) never actually brings the prosecution itself.