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a instrução normativa nº.
normative instruction nº.

instrução normativa
normative instruction

ofício nº 200/2002
letter no. 200/2002

a nova instrução normativa entra em vigor a partir de 1º de julho de 2017.
the new normative ruling will become effective on july 1st, 2017.

direito, mas também dever, pois a instrução normativa 45, de 2010, artigo 286, traz que:
33. vocational rehabilitation is also a duty according to normative instruction 45 from 2010, article 286:

a metodologia para classificação do grau de relevância é estabelecida pela instrução normativa do ministério do meio ambiente 02/2009.
the methodology for the assignment of the relevance degree is established by the 02/2009 normative instruction of the ministry of environment.

a instrução normativa do inss de 2003 esclarece que o tratamento convencional realizado para a dor aguda não é efetivo em condições crônicas.
the normative regulations of the inss in 2003 make it clear that the conventional treatment used for acute pain is ineffective for chronic conditions.

a instrução normativa nº 1 da comissão técnica nacional de biossegurança ctnbio classifica os animais geneticamente modificados em quatro níveis de biossegurança, assim como os biotérios.
ctnbio guideline number 1 classifies genetically modified animals into four levels of biosafety and animal usage installations are also classified on the same scale.

e, o receio das famílias em relação à possível interferência da atividade do manejo nos lotes individuais dos assentados se concretiza com a entrada em vigor da instrução normativa do incra nº 65 de 2010.
the concerns settler families had regarding the fact that management activities could potentially interfere with the way they tended their individual plots became real once incra's regulatory norm in n.

de acordo com os incisos i e ii, do art. 42, os bens de que trata esta instrução normativa não poderão, durante sua permanência no país:
according to subparagraphs i and ii of art. 42, the goods that this normative instruction may not, during its permanence in the country:

de acordo com a instrução normativa, documentos relativos ao pct, como cessão ou comprovação de prioridade unionista, serão analisados em uma fase anterior ao exame técnico.
in accordance with this normative instruction, pct-related documents such as the assignment or proof of unionist priority right, will be examined right before the technical examination.

este sistema voluntário que se torna obrigatório tem, entre outras vantagens, uma implementação bastante ágil, envolvendo um contrato entre as partes e instrução normativa do governo.
this voluntary system that becomes obligatory has, among other advantages, a quite agile implementation, involving a contract between the parts and the government’s normative instruction.

a instrução normativa in n° 9 de 2013, por sua vez, lista as normas técnicas que devem ser aplicadas para a certificação da conformidade dos equipamentos sob o regime de vigilância sanitária.
the normative instruction in 9 of 2013, in turn, lists the technical rules to be applied for the compliance certification of the equipment subjected to public health surveillance guidelines.

um dos temas relevantes da instrução normativa é a classificação dos serviços de streaming na categoria legal de execução pública, e não apenas como uma ferramenta de reprodução de conteúdo digital, afetando assim significativamente as empresas que fornecem o streaming.
one of the hot-topics of the normative instrument is the classification of streaming services in the legal category of public execution, and not only as a tool for reproducing digital content, therefore substantially affecting the companies that provide streaming services.

a maioria das bases legais estaduais dispostas no quadro 1 foi instituída após 2008, quando o icmbio publicou a instrução normativa n. 08 2008, que estabeleceu normas e procedimentos para a prestação de serviços de condutores de visitantes em ucs federais.
most of the state legal frameworks presented in table 1 were defined after 2008, when the icmbio published the ordinance no. 8 2008, which established norms and procedures for provision of services of guiding in the federal ucs.

observe que, conforme o art. 41, os bens de que trata esta instrução normativa poderão também ingressar no país temporariamente, a critério do beneficiário do regime, com base nas disposições estabelecidas em norma geral sobre importação.
notice that, according to art. 41, the goods that this normative instruction may also be allowed to enter the country temporarily, at the discretion of the beneficiary of the regime, on the basis of the provisions laid down in general rule on imports.

o texto da instrução normativa regulamenta os procedimentos de averbação de contratos envolvendo licenças e cessão de direitos de propriedade industrial, bem como o registro de contratos de fornecimento de know-how, serviços de assistência técnica especializada e de franquia empresarial.
the text of the normative ruling governs the procedures of recordal of agreements involving licenses and assignment of industrial property rights, as well as the registration of know-how supply agreements, specialized technical assistance services and franchise agreements.

a instrução normativa possui correlação direta com o dia mundial da propriedade intelectual de 2016 cujo tema é “criatividade digital: cultura reimaginada”, em especial com relação ao esquema de remuneração de autores na era digital.
the normative instruction has direct correlation with the 2016 world intellectual property day theme: "digital creativity: culture reimagined”, particularly in relation to the scheme for compensation of the authors in the digital era.

durante o evento foram debatidas as medidas de conservação para o pato-mergulhão na região do jalapão, dentre elas, a proposta de uma instrução normativa contendo regras sobre o que será ou não permitido em áreas de ocorrência da espécie no estado, como também a ampliação da pesquisa na região.
during the workshop the actions for the conservation of the brazilian merganser in the jalapão region were debated, one of which, a proposal of a normative instruction containing rules about what is and isn't permitted in the areas of the species’ occurrence in the state. another was the increase in research in the area, in order to find new individuals.

conforme previsto nos incisos i, ii, iii, iv, v, vi, vii, viii, ix e x, do art. 14, não poderão ser admitidos no regime de que trata esta instrução normativa os seguintes bens:
as provided for in sections i, ii, iii, iv, v, vi, vii, viii, ix and x, of art. 14, the following goods may not be permitted in the scheme of this normative instruction: