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lei sobre o subsídio de reabilitação
rehabilitation allowance act

lei federal sobre o subsídio de assistência
federal care allowance act

lei relativa ao subsídio de assistência a crianças
child-care allowance act

1967: nova lei sobre subsídios e empréstimos.
1967: new law on grants and loans.

lei sobre os subsídios especiais para pessoas mais velhas desempregadas
special support act

estes subsídios estão previstos na lei da assistência social.
the basic pension, the pension supplement, and the additional pension supplement are calculated according to other income.

o subsídio especial (lei de 10 de julho de 1952).
the special allowance (law of 10 july 1952).

lei 488 e 341 – benefícios fiscais, subsídios a fundo perdido, etc.
laws 488 and 341 - tax relief, one-off payments, etc.

subsídio de invalidez (lei nº 124/88 sobre subsídios de invalidez);
disability allowance (disbility allowance act, 124/88).

subsídio de mobilidade (lei relativa à saúde de 1970, secção 61)
mobility allowance (health act 1970, section 61)

subsídio de invalidez (lei sobre segurança social de 1996, parte iv)
disability allowance (social welfare act 1996, part iv)

subsídio de alojamento para reformados (lei nº 591/88 relativa aos subsídios de alojamento para reformados);
housing allowance for pensioners (act concerning the housing allowance for pensioners, 591/78);

a) subsídio de invalidez (lei n.º124/88 sobre subsídios de invalidez);
(a) disability allowance (disability allowance act, 124/88);

subsídio de educação para crianças deficientes (lei 1962/381), reeditada 1982/120).
care allowance for handicapped children (law 1962: 381 reprinted 1982: 120).