Vous avez cherché: cotonete (Portugais - Grec)

1. o artigo 1.o, n.o 11, da directiva 98/34/ce do parlamento europeu e do conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, na versão dada pela directiva 98/48/ce do parlamento europeu e do conselho, de 20 de julho de 1998, deve ser interpretado no sentido de que uma disposição legislativa nacional como a do artigo 19.o da lei n.o 93/2001, de 23 de março de 2001, relativa ao ambiente, constitui uma regra técnica, na medida em que contém uma proibição de comercialização de cotonetes que não são fabricadas com recurso a materiais biodegradáveis segundo uma norma nacional.
2. Το άρθρο 8, παράγραφος 1, πρώτο εδάφιο, της οδηγίας 98/34, όπως τροποποιήθηκε με την οδηγία 98/48, πρέπει να ερμηνευθεί υπό την έννοια ότι μια εθνική διάταξη που αποτελεί τεχνικό κανόνα, όπως το άρθρο 19 του νόμου 93 της 23ης Μαρτίου 2001, πρέπει, πριν από τη θέσπισή της, να κοινοποιείται στην Επιτροπή των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων.