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- artigo 298.o reg.
- artigo 296.o reg.

- regulamento (ce) nº 2058/96 - artigo 4º
- regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o,

- regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,
- regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20,

- artigo 362º do regulamento (cee) nº 2454/ /93
- artigo 362.o do regulamento (cee) n.o 2454/93

- regulamento (ce) n° 2535/2001 artigo 5.o,
- regulamento (ce) no 2535/2001 artigo 5.o,

- regulamento (ce) nº 1706/98, nº 1 do artigo 15º
- regulamento (ce) n.°. 1706/98, n.°. 1 do artigo 15.°.

in portuguese: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,
w języku portugalskim: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,

[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.
[12] artigo 25.o do decreto-lei n.o 99/97.

in portuguese regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o
w języku portugalskim regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o

exportação conforme o artigo 7.oa do regulamento (ce) n.o 1162/95
exportação conforme o artigo 7.°a do regulamento (ce) n.° 1162/95

- certificado complementar, nº 2 do artigo 10º do regulamento (ce) nº 2449/96
- certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96

resultados dos controlos satisfatórios nos termos do artigo 2o do regulamento (ce) no 639/2003
resultados dos controlos satisfatórios nos termos do artigo 2.o do regulamento (ce) n.o 639/2003

- dispensada a assinatura, artigo 912o - g do regulamento (ce) n. 2454/93
- dispensada a assinatura, artigo 912.o — g do regulamento (ce) n. 2454/93

in portuguese certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,
w języku portugalskim certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2081/2005,

- aplicação do ponto 2 do artigo 361° do regulamento (cee) n° 2454/93.
- aplicação do ponto 2 do artigo 361.o do regulamento (cee) n.o 2454/93.

pré-financiamento da restituição - regulamento (ce) n.o 800/1999, artigo 30.o.
pré - financiamento da restituição - regulamento (ce) n.o 800/1999, artigo 30.o.

in portuguese certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96
w języku portugalskim certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96

in portuguese isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]
w języku portugalskim isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]

- transferência de produtos de intervenção - aplicação do nº 5 do artigo 7º do regulamento (cee) nº 3149/92.
- transferência de produtos de intervençăo - aplicaçăo do n 5 do artigo 7 do regulamento (cee) n 3149/92.

- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem ...
- isenção de direitos de importação (decisão 2001/822/ce, artigo 35.o), número de ordem …