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it must be stressed that the existence of differentiated appropriations doesnot constitute an exception to the principle of annuality.
importa salientar que a existência de dotações diferenciadas em nadaderroga ao princípio da anualidade.
note, though, that whatever the type of operation involved, eu aid doesnot replace national aid but supplementsit.
atenção! qualquer que seja o tipo de intervenção, as ajudas europeiasnão substituem as ajudas nacionais, são sim um complemento.
the result is considered satisfactory if the number of bacteria in all sample units doesnot exceed 'm';
o resultado é considerado satisfatório se todas as unidades de amostragem apresentarem um certo número de bactérias igual ou inferior a m.
and so he prepares for the trip day so that it doesnot come so sudden and unexpectedly, finding him with unpacked bags and incomplete preparations.
e assim se vai preparando, para que o dia da viagem não lhe chegue de forma súbita e inesperada, encontrando-o com a mala por fazer e com os preparativos ainda por se concluírem.
318.the sale price for a public shareholding doesnot contain state aid elements when it is sold in anopen, unconditional and nondiscriminatory tender procedure.
318.o preço de venda de uma participação públicanão contém elementos de auxílio estatal quando avenda é efectuada através de um processo deconcurso aberto, não condicional e nãodiscriminatório.
in these circumstances, the ombudsman considers that the evidence on which the commission relied manifestly doesnot warrant the conclusion that these two firms fulfilled the relevant condition.
nestas circunstân-cias,o provedor de justiça era de opinião de que a prova na qual a comissão se fundamentou não justificava,manifestamente,a conclusão de que estas duas empresas satisfaziam a condição relevante.
6. i click on my browser’s “back” button, but the survey doesnot go to the previous question.
6. quando eu clico no botão de "voltar" do meu navegador o inquérito não retorna à pergunta anterior como suposto.
act. in the case of a sale with reseryationof title, thebankruptcy of the seller subsequent to delivery doesnot entitle the liquidator to electto rescind the contract as in the case of the bankruptcy of the purchaser.
os efeitos da falência de uma das partes no con trato de venda só podem pois ser regulados de maneira diferente nas legislações desses países.
12.if, within six weeks of its being convened, the conciliation committee doesnot approve the joint text, the proposed act shall be deemed not to have been adopted.
2.enquanto o conselho de ministros não tiver deliberado, a comissão podealterar a sua proposta em qualquer fase do processo conducente à adopção de um acto da união.
eka there will not automatically depriveother members of eu funds for otherpurposes. investment in raising environmental standards in the candidate countries brings benefits for europe as a whole: pollution doesnot stop at national borders.
veis, que serão desenvolvidas em grandeparte com a ajuda da tecnologia, dosfundos e do equipamento ocidentais, masessa evolução representa uma oportunidade, e não uma ameaça.
'(d) aid to prcmote culture and heitage consemation where such aid doesnot affect trading conditions and competition in the comrnunity to anextent that is contrary to the cornmon interest.'
«d) os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na comunidade num sentido contrário ao interesse comum.»
belgium, france and italy observe that, on the basis of the resultsof the intergovernmental conference, the treaty of amsterdam doesnot meet the need, reaffirmed at the madrid european council, forsubstantial progress towards reinforcing the institutions.
abélgica, a frança e a itália constatam que, com base nos resultados da conferência intergovernamental, o tratado de amesterdãonão dá resposta à necessidade, reafirmada no conselho europeu de madrid, de efectuar progressos substanciais na via do reforço dasinstituições.
- 31 december 2000: deadline for the application of the directive as regards biodegradable industrial waste water from plants belonging to the industrialsectors listed in annex iii which doesnot enterurban waste water treatrnentplants (article 13);
— 31 de dezembro de 2000: data-limite para a aplicação da directiva no que diz respeito às águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações dos sectores enumerados no anexo iii e que não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas (artigo 13.°):
