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la commissione lascia quindi alle autorità pubbliche maggiori margini di discrezionalità per organizzare nei dettagli il ricorso a procedure concorsuali.
a comissão dá assim maior margem de manobra às autoridades públicas para organizarem em pormenor a abertura à concorrência.
il personale dell'agenzia è selezionato dal direttore esecutivo in base a competenze e conoscenze specifiche e tramite procedure concorsuali eque e trasparenti.
o pessoal da agência é seleccionado pelo director executivo com base na competência e experiência e em processos de concurso leais e transparentes.
inoltre , è stata adottata la direttiva sul risanamento e la liquidazione delle istituzioni creditizie , che prevede il mutuo riconoscimento delle procedure concorsuali .
além disso , foi adoptada uma directiva sobre a reorganização e a liquidação de instituições de crédito , que consagra o reconhecimento mútuo dos referidos procedimentos .
in caso di registrazione multipla ogni disegno o modello comunitario registrato può essere oggetto di licenze, diritti reali, esecuzioni forzate e procedure concorsuali indipendentemente dagli altri.
no caso de registo múltiplo, cada desenho ou modelo comunitário registado pode ser objecto separadamente de uma licença, de constituição de direitos reais, de medidas de execução e de processos de insolvência.
parere relativo alle procedure concorsuali degli enti creditizi , degli istituti di compensazione e delle imprese di investimento ( con / 2004/9 )
parecer sobre os processos de insolvência e falência de instituições de crédito , câmaras de compensação e empresas de investimento ( con / 2004/9 )
non è invece soggetta a tasse la richiesta della competente autorità nazionale intesa alla cancellazione di un'iscrizione in caso di procedure concorsuali che interessino il disegno o modello comunitario registrato.
se um desenho ou modelo comunitário registado estiver envolvido em processos de insolvência, o pedido de cancelamento de uma inscrição apresentado pela autoridade nacional competente não implica o pagamento de uma taxa.
il paragrafo 3 riprende il principio dell’aggiudicazione mediante procedura di appalto pubblico, nonché il vecchio articolo 12, paragrafo 1, sui principi applicabili alle procedure concorsuali.
o nº 3 retoma o princípio da adjudicação por concurso, bem como o antigo nº 1 do artigo 12º sobre os princípios aplicáveis aos processos de abertura à concorrência.
(15) ogni collettività locale può decidere se fornire essa stessa i servizi pubblici di trasporto passeggeri nel suo territorio o se affidarli a un operatore interno senza ricorrere a procedure concorsuali.
(15) qualquer autarquia local pode decidir prestar ela própria serviços públicos de transporte de passageiros no seu território ou confiá-los a um operador interno sem os abrir à concorrência.
“fallimento”: le procedure concorsuali di cui all’articolo 2, lettera a), del regolamento (ce) n. 1346/2000 del consiglio.
“falência”: processos de insolvência na acepção da alínea a) do artigo 2.o do regulamento (ce) n.o 1346/2000 do conselho.
il calo della domanda e l’eccessiva capacità a livello mondiale che hanno caratterizzato il settore per alcuni anni sono sfociati in procedure concorsuali riguardanti numerose grandi imprese automobilistiche, in particolare le due aziende statunitensi general motors e chrysler.
a diminuição da procura e a capacidade excedentária mundial que caracterizou o sector durante alguns anos levaram alguns dos principais fornecedores automóveis a declarar falência, com especial destaque para os fabricantes norte-americanos general motors e chrysler.
- l'operatore interno non deve partecipare a procedure concorsuali organizzate fuori del territorio dell'autorità competente e deve esercitare integralmente le propria attività all'interno del territorio di tale autorità.
- o operador interno não pode participar em processos de abertura à concorrência organizados fora do território da autoridade competente e só pode exercer as suas actividades dentro deste último.
a) "procedura di insolvenza", le procedure concorsuali di cui all'articolo 1, paragrafo 1. l'elenco di tali procedure figura nell'allegato a;
a) "processos de insolvência", os processos colectivos a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o a lista destes processos consta do anexo a;
k) gli atti di esecuzione forzata a norma dell'articolo 30 del regolamento (ce) n. 6/2002 nonché gli atti relativi a procedure concorsuali a norma dell'articolo 31 di tale regolamento;
k) as medidas de execução forçada, nos termos do artigo 30.o do regulamento (ce) n.o 6/2002, bem como os processos de insolvência, nos termos do artigo 31.o do mesmo regulamento;
cessione di beni o prestazione di servizi effettuata da un soggetto passivo sottoposto a procedura concorsuale o a procedura di risanamento soggetta a controllo giurisdizionale;
entregas de bens e prestações de serviços efectuadas por um sujeito passivo que seja objecto de um processo de insolvência ou de reestruturação sob controlo judicial.
