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os processos philips semiconductors e océ estão a ser apreciados pelos serviços da comissão.
the cases involving philips semiconductors and oceare still being examined by the commission.
Ultimo aggiornamento 2014-02-06
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1, da directiva prevê, a fim de evitar uma dupla tribu- tação, a isenção da retenção na fonte no estado-membro da filial, na distribuição de lucros à respectiva sociedademãe, pelo menos quando esta detenha uma participação de, no mínimo, 25% no capital da filial (acórdãos, já referidos, denkavit e o., o 22; epson europe, n.o 20; athinaïki zythopoiïa, n.o 25; e océ van der grinten, o 45).
likewise, article 5(1) of the directive provides, in order to avoid double taxation, for exemption in the state of the subsidiary from withholding tax upon distribution of profits to its parent company, at least where the latter holds a minimum of 25% of the capital of the subsidiary (denkavit and others paragraph 22; epson europe, paragraph 20; athinaiki zithopiia, paragraph 25; and océ van der grinten, paragraph 45).
Ultimo aggiornamento 2014-02-06
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