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- entiteiten die elektriciteit produceren onder een speciale regeling overeenkomstig decreto-lei no 189/88 de 27 de maio, com a redacção dada pelos decretos-lei no 168/99, de 18 de maio, no 313/95, de 24 de novembro, no 538/99, de 13 de dezembro, no 312/2001 e no 313/2001, ambos de 10 de dezembro, decreto-lei no 339-c/2001, de 29 de dezembro, decreto-lei no 68/2002, de 25 de março, decreto-lei no 33-a/2005, de 16 de fevereiro, decreto-lei no 225/2007, de 31 de maio e decreto-lei no 363/2007, de 2 novembro.
- Субекти, които произвежат електрическа енергия по силата на decreto-lei no 189/88 de 27 de maio, com a redacção dada pelos decretos-lei no 168/99, de 18 de maio, no 313/95, de 24 de novembro, no 538/99, de 13 de dezembro, no 312/2001 e no 313/2001, ambos de 10 de dezembro, decreto-lei no 339-c/2001, de 29 de dezembro, decreto-lei no 68/2002, de 25 de março, decreto-lei no 33-a/2005, de 16 de fevereiro, decreto-lei no 225/2007, de 31 de maio e decreto-lei no 363/2007, de 2 novembro.