検索ワード: dikaiologhtika (ギリシア語 - ポルトガル語)

aruro 14 1. iena kratow melow poz uevrei oti einai olika h merika apallagmeno apo mia apo tiw asueneiew stiw opoiew einai ezaisuhta ta pozlerika, zpoballei sthn epitroph ta katallhla dikaiologhtika, anaferontaw idiaitera:
artigo 14°. 1. qualquer estado-membro que considere estar total ou parcialmente indemne de uma das doenças que as aves de capoeira são susceptíveis de contrair deve apresentar à comissão as provas adequadas. deve indicar, nomeadamente:

2. h epitroph ejetayei ta dikaiologhtika poz zpoballei to kratow melow. oi szmplhrvmatikew genikew h merikew eggzhseiw poz einai dznaton na apaitozntai kata to endokoinotiko emporio mporozn na kauoriyontai me th diadikasia toz aruroz 32. oi eggzhseiw aztew den prepei na einai azsthroterew apo tiw eggzhseiw tiw opoiew efarmoyei sto edafow toz to kratow melow. ean ta dikaiologhtika zpoblhuozn prin apo thn 1h iozlioz 1991, oi apofaseiw gia tiw prosuetew eggzhseiw prepei na lhfuozn prin apo thn 1h ianozarioz 1992.
2. a comissão examinará as provas apresentadas pelo estado-membro. as garantias complementares, gerais ou limitadas, que possam ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podem ser especificadas em conformidade com o processo previsto no artigo 32°.essas garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que o estado-membro exige no âmbito nacional. no caso de as provas serem apresentadas até 1 de julho de 1991, devem ser tomadas decisões acerca das garantias adicionais antes de 1 de janeiro de 1992.