検索ワード: außergemeinschaftliche (ドイツ語 - ポルトガル語)

außergemeinschaftliche luftfahrtunternehmen
transportadoras aéreas não comunitárias

außergemeinschaftliche einfuhren von waren und dienstleistungen
importações extracomunitárias de bens e serviços

die kennzeichnungsvorschriften gelten gleichermaßen für gemeinschaftliche und außergemeinschaftliche produzenten.
as disposições de rotulagem aplicam-se da mesma forma aos fabricantes da ue e de países terceiros.

der innerstaatliche, innergemeinschaftliche und außergemeinschaftliche handel werden auf eine einheitliche grundlage gestellt.
a proposta aborda de modo uniforme as trocas comerciais nacionais e intracomunitárias e as importações e exportações.

es versteht sich von selbst, daß keine einzelstaatliche oder unionsweite gesetz­gebung eine außergemeinschaftliche tragweite haben kann.
É óbvio que nenhuma legislação – seja ela nacional ou europeia – pode ter âmbito extraterritorial.

fachleute halten dies in der praxis jedoch für unbedenklich, weil außergemeinschaftliche anbieter den vorschriften über die dienstleistungsfreiheit zufolge verpflichtet seien, eine niederlassung in der europäischen union einzurichten und somit den gemeinschaftsrechtlichen vorschriften unterlägen.
os especialistas em matéria de seguros salientam contudo que não é necessário, na prática, abordar a hipótese c), uma vez que as regras relativas à livre prestação de serviços obrigam o prestador não estabelecido na união a aí eleger domicílio, submetendo‑o assim à regulamentação europeia.

die "lex rei sitae"-regel verweist schon heute auf außergemeinschaftliche rechtsvorschriften, so dass die richtlinie - soll sie diese regel ergänzen - das gleiche tun muss.
a regra da lex rei sitae, tal como aplicável hoje em dia, remete já para o direito de países terceiros, facto que é mantido pela presente directiva, que desenvolve a referida regra.

beihilfe zugunsten des außergemeinschaftlichen handels
auxílio à exportação da comunidade