検索ワード: anulabilidade (ポルトガル語 - 英語)

anulabilidade do casamento
voidable marriage

a nulidade ou anulabilidade dos votos expressos.
the nullity of any votes cast or the possibility of their annulment.

a) anulabilidade das decisões de aprovação por insuficiência de fundamentação
(a) whether clearance decisions may be challenged on the ground of failure to state reasons

i - 4982 a) anulabilidade das decisões de aprovação por insuficiência de fundamentação ......................................................
i - 4982

as regras respeitantes à nulidade, anulabilidade ou não exequibilidade dos actos prejudiciais ao conjunto dos credores.
the rules relating to the nullity, voidability or unenforceability of legal acts detrimental to all the creditors.

a nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições não afecta a validade das restantes.
if any provision in these conditions is or becomes invalid, this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these conditions.

este último motivo que fundamenta a nulidade da fusão directamente na nulidade ou anulabilidade de um acto que lhe é prévio não parece adequado à fusão transfronteiriça.
these rules are also applicable to crossborder mergers.

a nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições das presentes condições ou do anexo v não afeta a validade das restantes.».
if any provision in these conditions or annex v is or becomes invalid, this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these conditions or annex v.’.

a nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições ou do anexo v não afecta a validade das restantes disposições de ambos os documentos.”
if any provision in these conditions or annex v is or becomes invalid, this shall not prejudice the applicabilityof all the other provisions of these conditions or annex v.”

artigo 42.º, n° 2 (a sanção pela não prestação de informação deveria conduzir à nulidade e à anulabilidade do contrato),
article 42(2) (the sanction for not providing information should be to consider the contract null and void);

fora destes casos de invalidade, as sociedades não podem ser declaradas nulas, nem ficam sujeitas a qualquer outra causa de inexistência, de nulidade absoluta, de nulidade relativa ou de anulabilidade.
apart from the foregoing grounds of nullity, a company shall not be subject to any cause of non-existence, nullity absolute, nullity relative or declaration of nullity.

casos há em que a nulidade da cláusula, ou a violação de injunções imperativas da directiva, pela sua essencialidade, devem conduzir à anulabilidade ou à resolução do contrato por iniciativa do adquirente, nos termos gerais.
in some cases, the nullification of an essential clause, or the violation of the directive's essential requirements should suffice to allow the purchaser to declare the whole contract null and void.

« artigo 45.o redução do negócio jurídico a nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições ou do anexo v não afecta a validade das restantes disposições de ambos os documentos ."
« article 45 severability if any provision in these conditions or annex v is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicabilityof all the other provisions of these conditions or annex v. "

sempre que, apesar da oposição das autoridades competentes, for adquirida uma participação, os estados-membros, independentemente de outras sanções a adoptar, estabelecerão quer a suspensão do exercício dos direitos de voto correspondentes quer a nulidade ou a anulabilidade dos votos expressos.
if a holding is acquired despite the opposition of the competent authorities, the member states shall, regardless of any other sanctions to be adopted, provide either for exercise of the corresponding voting rights to be suspended, or for the nullity of votes cast or for the possibility of their annulment.